PORTARIA Nº 197, DE 7 DE MARÇO DE 2024

PORTARIA Nº 197, DE 7 DE MARÇO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, e
considerando o disposto no art. 2º da Lei nº 9.131, de 24 de novembro de 1995, no Decreto nº
9.057, de 25 de maio de 2017, no Decreto nº 9.235, de 15 de dezembro de 2017, e no Parecer
Referencial nº 00085/2023/CONJUR-MEC/CGU/AGU, resolve:
Art. 1º Homologar o Parecer CNE/CES nº 353/2023, da Câmara de Educação
Superior do Conselho Nacional de Educação, referente ao Processo e-MEC nº 202112032.
Art. 2º Credenciar o Centro Universitário Social da Bahia - Unisba (Cód. 1641), para
oferta de cursos superiores na modalidade a distância, com sede à Avenida Oceânica, nº 2717,
Bairro Ondina, no município de Salvador, estado da Bahia, mantido pela Rede de Ensino Faveni
Ltda. (Cód. 17971), com sede no município de Caratinga, estado de Minas Gerais, CNPJ
14.086.522/0001-62.
Art. 3º O credenciamento de que trata o art. 2º é válido pelo prazo de 4 (quatro)
anos, conforme previsto na Portaria Normativa nº 1, de 3 de janeiro de 2017.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CAMILO SOBREIRA DE SANTANA