DESPACHO SSO-ANP Nº 271, DE 8 DE MARÇO DE 2024

DESPACHO SSO-ANP Nº 271, DE 8 DE MARÇO DE 2024
O SUPERINTENDENTE DE SEGURANÇA OPERACIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DO
PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições conferidas pela
Portaria ANP Nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o disposto na Resolução ANP
Nº 2, de 14 de janeiro de 2010 e considerando a assinatura dos termos aditivos dos contratos
de concessão mencionados na tabela abaixo, decorrente de cessão dos contratos, conforme o
que consta no processo nº 48610.203689/2022-94, resolve:
Revogar a aprovação da Documentação de Segurança Operacional (DSO)
apresentada pela Petrobras relativa aos seguintes campos:
. Campo Processo de DSO Contrato de concessão
. Alto do Rodrigues 48610.201587/2019-39 48000.003784/97-04
. Angico 48610.205556/2019-57 48000.003484/97-62
. Benfica 48610.201893/2019-75 48610.004003/98
. Estreito 48610.201430/2019-11 48000.003855/97-42
. Fazenda Pocinho 48610.200722/2019-29 48000.003799/97-73
. Guamaré 48610.206205/2018-82 48000.003800/97-51
. Monte Alegre 48610.202078/2019-23 48000.003809/97-25
. Mossoró 48610.201900/2019-39 48000.003811/97-77
. Pintassilgo 48610.201920/2019-18 48610.003901/2000
. Poço Verde 48610.201907/2019-51 48000.003814/97-65
. Serra do Mel 48610.201564/2019-24 48000.003828/97-70
. Serraria 48610.201832/2019-16 48000.003830/97-11
. Barrinha Sudoeste 48610.201565/2019-79 48610.003901/2000
. Canto do Amaro 48610.201443/2019-82 48000.003792/97-24
Motivação: A 3R Potiguar S.A. passou a ocupar a posição de operador nestes contratos de
concessão, decorrente de cessão, conforme os extratos dos termos aditivos publicados no DOU
em 19/06/2023.
LUIZ HENRIQUE DE OLIVEIRA BISPO