Atos do Diário Oficial da União de 15/12/2023

400 atos publicados na seção 1.

• ACÓRDÃO Nº 2494/2023 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 2495/2023 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 2496/2023 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 2497/2023 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 2498/2023 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 2499/2023 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 2500/2023 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 2501/2023 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 2502/2023 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 2503/2023 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 2504/2023 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 2505/2023 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 2506/2023 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 2507/2023 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 2508/2023 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 2509/2023 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 2510/2023 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 2511/2023 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 2512/2023 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 2513/2023 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 2514/2023 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 2515/2023 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 2516/2023 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 2517/2023 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 2518/2023 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 2519/2023 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 2520/2023 - TCU - Plenário — Plenário
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• ACÓRDÃO Nº 2527/2023 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 2528/2023 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 2529/2023 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 2530/2023 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 2531/2023 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 2532/2023 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 2533/2023 - TCU - Plenário — Plenário
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• ACÓRDÃO Nº 2536/2023 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 2537/2023 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 2538/2023 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 2539/2023 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 2540/2023 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 2541/2023 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 2542/2023 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 2543/2023 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 2544/2023 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 2545/2023 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 2546/2023 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 2547/2023 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 2548/2023 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 2549/2023 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 2550/2023 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 2551/2023 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 2552/2023 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 2553/2023 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 2554/2023 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 2555/2023 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 2556/2023 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 2557/2023 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 2558/2023 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 2559/2023 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 2560/2023 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 2561/2023 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 2562/2023 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 2563/2023 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 2564/2023 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 2565/2023 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 2566/2023 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 349, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2023 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ACÓRDÃO Nº 656, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2023 — CONSELHO FEDERAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL
• ACÓRDÃO Nº 657, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2023 — CONSELHO FEDERAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL
• ACÓRDÃO COFEN Nº 88, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2023 — CONSELHO FEDERAL DE ENFERMAGEM
• ACÓRDÃO COFEN Nº 91, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2023 — CONSELHO FEDERAL DE ENFERMAGEM
• ALVARÁ Nº 32879609, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2023 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 9.806, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2023 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• ALVARÁ Nº 9.807, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2023 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• ALVARÁ Nº 9.808, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2023 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• ALVARÁ Nº 9.809, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2023 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• ANEXO AO PARECER CNE/CES Nº 915/2023 — CONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃO (4 partes)
• ANEXO AO PARECER CNE/CES Nº 916/2023 — CONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃO
• ANEXO DA RESOLUÇÃO CODEFAT Nº 994, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2023 — CONSELHO DELIBERATIVO DO FUNDO DE AMPARO AO TRABALHADOR
• ANEXO I DA DECISÃO Nº 246, DE 30 DE OUTUBRO DE 2023 — CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DA BAHIA
• ANEXO I DA DECISÃO Nº 247, DE 30 DE OUTUBRO DE 2023 — CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DA BAHIA
• ATA Nº 50, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2023 — PLENÁRIO
• ATO Nº 17.070, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2023 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 17.155, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2023 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 17.196, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2023 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 17.207, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2023 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 17.260, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2023 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 17.277, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2023 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 688, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2023 — ÁREA DE ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA FINANCEIRO E DE RESOLUÇÃO
• ATO Nº 730, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2023 — TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO
• ATO COTEPE/ICMS Nº 182, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2023 — CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA
• ATO COTEPE/ICMS Nº 183, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2023 — CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA
• ATO DECLARATÓRIO Nº 48, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2023 — CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA
• ATO DECLARATÓRIO Nº 49, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2023 — CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA
• ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 26, DE 14 DE DEZEMBRO 2023 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
• ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO ALF/ITJ Nº 1, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2023 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
• AUTORIZAÇÃO CPT-ANP Nº 922, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2023 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
• CONFORME PORTARIA MDS Nº 928, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2023, E ALTERAÇÕES, APÓS — GABINETE DO MINISTRO
• CONSULTA PÚBLICA Nº 73, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2023 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• DE ITAQUI S/A - CNPJ Nº 32.239.007/0001-57, localizada no Porto de Itaqui, s/nº - Baía de — COMISSÃO NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA NOS PORTOS, TERMINAIS E VIAS NAVEGÁVEIS
• DECISÃO Nº 246, DE 30 DE OUTUBRO DE 2023 — CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DA BAHIA
• DECISÃO Nº 247, DE 30 DE OUTUBRO DE 2023 — CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DA BAHIA
• DECISÃO Nº 94, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2023 — SECRETARIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA
• DECISÃO COREN-PI Nº 134, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2023 — CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DO PIAUÍ
• DECISÃO COREN-PI Nº 140, DE 31 DE OUTUBRO DE 2023 — CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DO PIAUÍ
• DECISÃO SUPAS Nº 864, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2023 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
• DECISÃO SUPAS Nº 865, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2023 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
• DECISÃO SUPAS Nº 867, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2023 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
• DECISÃO SUPAS Nº 868, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2023 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
• DECISÃO SUPAS Nº 869, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2023 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
• DECISÃO SUPAS Nº 870, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2023 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
• DECISÃO SUPAS Nº 871, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2023 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
• DECISÃO SUPAS Nº 872, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2023 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
• DECISÃO SUPAS Nº 873, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2023 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
• DECISÃO SUPAS Nº 874, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2023 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
• DECISÃO SUPAS Nº 875, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2023 — Conselho Nacional do Ministério Público
• DECISÃO SUPAS Nº 876, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2023 — Conselho Nacional do Ministério Público
• DECISÃO SUPAS Nº 880, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2023 — Conselho Nacional do Ministério Público
• DECISÃO SUPAS Nº 881, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2023 — Conselho Nacional do Ministério Público
• DECISÃO SUROD Nº 772, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2023 — SUPERINTENDÊNCIA DE INFRAESTRUTURA RODOVIÁRIA (2 partes)
• DECRETO Nº 11.826, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2023 — Atos do Poder Executivo
• DECRETO Nº 11.827, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2023 — Atos do Poder Executivo
• DECRETO Nº 11.828, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2023 — Atos do Poder Executivo
• DECRETO Nº 11.829, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2023 — Atos do Poder Executivo (2 partes)
• DECRETO Nº 11.830, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2023 — Atos do Poder Executivo (5 partes)
• DECRETO Nº 11.831, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2023 — Atos do Poder Executivo
• DECRETO Nº 11.832, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2023 — Atos do Poder Executivo (2 partes)
• DELIBERAÇÃO Nº 1.048, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2023 — COMISSÃO NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA NOS PORTOS, TERMINAIS E VIAS NAVEGÁVEIS
• DELIBERAÇÃO Nº 1.049, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2023 — COMISSÃO NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA NOS PORTOS, TERMINAIS E VIAS NAVEGÁVEIS
• DELIBERAÇÃO Nº 1.050, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2023 — COMISSÃO NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA NOS PORTOS, TERMINAIS E VIAS NAVEGÁVEIS
• DELIBERAÇÃO Nº 1.051, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2023 — COMISSÃO NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA NOS PORTOS, TERMINAIS E VIAS NAVEGÁVEIS
• DELIBERAÇÃO Nº 1.052, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2023 — COMISSÃO NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA NOS PORTOS, TERMINAIS E VIAS NAVEGÁVEIS
• DELIBERAÇÃO Nº 1.053, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2023 — COMISSÃO NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA NOS PORTOS, TERMINAIS E VIAS NAVEGÁVEIS
• DELIBERAÇÃO Nº 1.054, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2023 — COMISSÃO NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA NOS PORTOS, TERMINAIS E VIAS NAVEGÁVEIS
• DELIBERAÇÃO Nº 1.055, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2023 — COMISSÃO NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA NOS PORTOS, TERMINAIS E VIAS NAVEGÁVEIS
• DELIBERAÇÃO Nº 1.056, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2023 — COMISSÃO NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA NOS PORTOS, TERMINAIS E VIAS NAVEGÁVEIS
• DELIBERAÇÃO Nº 1.057, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2023 — COMISSÃO NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA NOS PORTOS, TERMINAIS E VIAS NAVEGÁVEIS
• DELIBERAÇÃO Nº 1.058, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2023 — COMISSÃO NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA NOS PORTOS, TERMINAIS E VIAS NAVEGÁVEIS
• DELIBERAÇÃO Nº 1.059, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2023 — COMISSÃO NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA NOS PORTOS, TERMINAIS E VIAS NAVEGÁVEIS
• DELIBERAÇÃO Nº 1.060, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2023 — COMISSÃO NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA NOS PORTOS, TERMINAIS E VIAS NAVEGÁVEIS
• DELIBERAÇÃO Nº 1.061, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2023 — COMISSÃO NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA NOS PORTOS, TERMINAIS E VIAS NAVEGÁVEIS
• DELIBERAÇÃO Nº 1.649, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2023 — SECRETARIA EXECUTIVA (2 partes)
• DELIBERAÇÃO Nº 179, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2023 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS
• DELIBERAÇÃO Nº 238, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2023 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS
• DELIBERAÇÃO Nº 239, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2023 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS
• DELIBERAÇÃO Nº 240, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2023 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS
• DESPACHO Nº 146-E, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2023 — AGÊNCIA NACIONAL DO CINEMA
• DESPACHO Nº 147-E, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2023 — AGÊNCIA NACIONAL DO CINEMA
• DESPACHO N° 164, DE 12 DE DEZEMBRO 2023 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• DESPACHO N° 165, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2023 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• DESPACHO Nº 4.636, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2023 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO Nº 4.677, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2023 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO Nº 4.716, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2023 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO Nº 4.720, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2023 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO Nº 4.723, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2023 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO Nº 4.749, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2023 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO Nº 4.832, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2023 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO Nº 4.837, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2023 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO Nº 4.854 , DE 12 DE DEZEMBRO DE 2023 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO Nº 4.855, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2023 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO Nº 4.860, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2023 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO Nº 4.878, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2023 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO Nº 4.894, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2023 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO Nº 676, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2023 — SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA
• DESPACHO Nº 678, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2023 — SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA
• DESPACHO Nº 680, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2023 — SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA
• DESPACHO Nº 684, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2023 — SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA (2 partes)
• DESPACHO Nº 81, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2023 — CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA
• DESPACHO ANP Nº 1.542, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2023 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• DESPACHO DECISÓRIO Nº 11/2023/MEMP — GABINETE DO MINISTRO
• DESPACHO DECISÓRIO Nº 45/GAB3/CADE, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2023 — CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA
• DESPACHO SG Nº 1662/2023 — CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA
• DESPACHO SG Nº 1664/2023 — CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA
• EXTRATO DE PARECER TÉCNICO Nº 8.806/2023 — COMISSÃO TÉCNICA NACIONAL DE BIOSSEGURANÇA
• EXTRATO DE PARECER TÉCNICO Nº 8.807/2023 — COMISSÃO TÉCNICA NACIONAL DE BIOSSEGURANÇA
• EXTRATO DE PARECER TÉCNICO Nº 8.808/2023 — COMISSÃO TÉCNICA NACIONAL DE BIOSSEGURANÇA
• EXTRATO DE PARECER TÉCNICO Nº 8.809/2023 — COMISSÃO TÉCNICA NACIONAL DE BIOSSEGURANÇA
• EXTRATO DE PARECER TÉCNICO Nº 8.810/2023 — COMISSÃO TÉCNICA NACIONAL DE BIOSSEGURANÇA
• EXTRATO DE PARECER TÉCNICO Nº 8.811/2023 — COMISSÃO TÉCNICA NACIONAL DE BIOSSEGURANÇA
• EXTRATO DE PARECER TÉCNICO Nº 8.814/2023 — COMISSÃO TÉCNICA NACIONAL DE BIOSSEGURANÇA
• EXTRATO DE PARECER TÉCNICO Nº 8.815/2023 — COMISSÃO TÉCNICA NACIONAL DE BIOSSEGURANÇA
• EXTRATO DE PARECER TÉCNICO Nº 8.816/2023 — COMISSÃO TÉCNICA NACIONAL DE BIOSSEGURANÇA
• EXTRATO DE PARECER TÉCNICO Nº 8.822/2023 — COMISSÃO TÉCNICA NACIONAL DE BIOSSEGURANÇA
• EXTRATO DE PARECER TÉCNICO Nº 8.823/2023 — COMISSÃO TÉCNICA NACIONAL DE BIOSSEGURANÇA
• EXTRATO DE PARECER TÉCNICO Nº 8.824/2023 — COMISSÃO TÉCNICA NACIONAL DE BIOSSEGURANÇA
• EXTRATO DE PARECER TÉCNICO Nº 8.825/2023 — COMISSÃO TÉCNICA NACIONAL DE BIOSSEGURANÇA
• EXTRATO DE PARECER TÉCNICO Nº 8.826/2023 — COMISSÃO TÉCNICA NACIONAL DE BIOSSEGURANÇA
• EXTRATO DE PARECER TÉCNICO Nº 8.827/2023 — COMISSÃO TÉCNICA NACIONAL DE BIOSSEGURANÇA
• EXTRATO DE PARECER TÉCNICO Nº 8.828/2023 — COMISSÃO TÉCNICA NACIONAL DE BIOSSEGURANÇA
• EXTRATO DE PARECER TÉCNICO Nº 8.829/2023 — COMISSÃO TÉCNICA NACIONAL DE BIOSSEGURANÇA
• EXTRATO DE PARECER TÉCNICO Nº 8.830/2023 — COMISSÃO TÉCNICA NACIONAL DE BIOSSEGURANÇA
• EXTRATO DE PARECER TÉCNICO Nº 8.831/2023 — COMISSÃO TÉCNICA NACIONAL DE BIOSSEGURANÇA
• EXTRATO DE PARECER TÉCNICO Nº 8.832/2023 — COMISSÃO TÉCNICA NACIONAL DE BIOSSEGURANÇA
• EXTRATO DE PARECER TÉCNICO Nº 8.835/2023 — COMISSÃO TÉCNICA NACIONAL DE BIOSSEGURANÇA
• EXTRATO DE PARECER TÉCNICO Nº 8.836/2023 — COMISSÃO TÉCNICA NACIONAL DE BIOSSEGURANÇA
• EXTRATO DE PARECER TÉCNICO Nº 8.837/2023 — COMISSÃO TÉCNICA NACIONAL DE BIOSSEGURANÇA
• EXTRATO DE PARECER TÉCNICO Nº 8.838/2023 — COMISSÃO TÉCNICA NACIONAL DE BIOSSEGURANÇA
• EXTRATO DE PARECER TÉCNICO Nº 8.839/2023 — COMISSÃO TÉCNICA NACIONAL DE BIOSSEGURANÇA
• EXTRATO DE PARECER TÉCNICO Nº 8.840/2023 — COMISSÃO TÉCNICA NACIONAL DE BIOSSEGURANÇA
• EXTRATO DE PARECER TÉCNICO Nº 8.841/2023 — COMISSÃO TÉCNICA NACIONAL DE BIOSSEGURANÇA
• EXTRATO DE PARECER TÉCNICO Nº 8.842/2023 — COMISSÃO TÉCNICA NACIONAL DE BIOSSEGURANÇA
• EXTRATO DE PARECER TÉCNICO Nº 8.843/2023 — COMISSÃO TÉCNICA NACIONAL DE BIOSSEGURANÇA
• EXTRATO DE PARECER TÉCNICO Nº 8.845/2023 — COMISSÃO TÉCNICA NACIONAL DE BIOSSEGURANÇA
• GUARUJÁ S/A - CNPJ Nº 05.527.694/0001-33, localizada na Av. Santos Dumont , s/nº - — COMISSÃO NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA NOS PORTOS, TERMINAIS E VIAS NAVEGÁVEIS
• INSTRUÇÃO NORMATIVA - IN N° 271, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2023 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• ITAJAÍ S/A - CNPJ Nº 04.700.714/0001-63 do Sistema Global Integrated Shipping — COMISSÃO NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA NOS PORTOS, TERMINAIS E VIAS NAVEGÁVEIS
• NORDESTE LOGÍSTICA I S/A - CNPJ Nº 35.058.101/0001-06 , localizada na Rua Francisco — COMISSÃO NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA NOS PORTOS, TERMINAIS E VIAS NAVEGÁVEIS
• PORTARIA Nº 1.103, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2023 — SECRETARIA NACIONAL DE TRÂNSITO
• PORTARIA Nº 12.595, DE 25 DE SETEMBRO DE 2023 — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
• PORTARIA Nº 12.697, DE 4 DE OUTUBRO DE 2023 — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
• PORTARIA Nº 13.319, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2023 — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
• PORTARIA Nº 13.320, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2023 — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
• PORTARIA Nº 13.352, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2023 — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
• PORTARIA Nº 16, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2023 — SECRETARIA EXECUTIVA
• PORTARIA Nº 168, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2023 (*) — GABINETE DO MINISTRO (22 partes)
• PORTARIA Nº 2.122 - REITORIA/IFG, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2023 — SECRETARIA DE EDUCAÇÃO SUPERIOR (2 partes)
• PORTARIA Nº 2.699/SNTEP/MME, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2023 — SECRETARIA NACIONAL DE TRANSIÇÃO ENERGÉTICA E PLANEJAMENTO
• PORTARIA Nº 2.700/SNTEP/MME, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2023 — SECRETARIA NACIONAL DE TRANSIÇÃO ENERGÉTICA E PLANEJAMENTO
• PORTARIA Nº 2.701/SNTEP/MME, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2023 — SECRETARIA NACIONAL DE TRANSIÇÃO ENERGÉTICA E PLANEJAMENTO
• PORTARIA Nº 2.702/SNTEP/MME, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2023 — SECRETARIA NACIONAL DE TRANSIÇÃO ENERGÉTICA E PLANEJAMENTO
• PORTARIA Nº 2.703/SNTEP/MME, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2023 — SECRETARIA NACIONAL DE TRANSIÇÃO ENERGÉTICA E PLANEJAMENTO
• PORTARIA Nº 2.704/SNTEP/MME, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2023 — SECRETARIA NACIONAL DE TRANSIÇÃO ENERGÉTICA E PLANEJAMENTO
• PORTARIA Nº 2.705/SNTEP/MME, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2023 — SECRETARIA NACIONAL DE TRANSIÇÃO ENERGÉTICA E PLANEJAMENTO
• PORTARIA Nº 2.706/SNTEP/MME, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2023 — SECRETARIA NACIONAL DE TRANSIÇÃO ENERGÉTICA E PLANEJAMENTO
• PORTARIA Nº 2.707/SNTEP/MME, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2023 — SECRETARIA NACIONAL DE TRANSIÇÃO ENERGÉTICA E PLANEJAMENTO
• PORTARIA Nº 2.708/SNTEP/MME, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2023 — SECRETARIA NACIONAL DE TRANSIÇÃO ENERGÉTICA E PLANEJAMENTO
• PORTARIA Nº 2.709/SNTEP/MME, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2023 — SECRETARIA NACIONAL DE TRANSIÇÃO ENERGÉTICA E PLANEJAMENTO
• PORTARIA Nº 2.710/SNTEP/MME, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2023 — SECRETARIA NACIONAL DE TRANSIÇÃO ENERGÉTICA E PLANEJAMENTO
• PORTARIA Nº 2.711/SNTEP/MME, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2023 — SECRETARIA NACIONAL DE TRANSIÇÃO ENERGÉTICA E PLANEJAMENTO
• PORTARIA Nº 2.712/SNTEP/MME, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2023 — SECRETARIA NACIONAL DE TRANSIÇÃO ENERGÉTICA E PLANEJAMENTO (3 partes)
• PORTARIA Nº 2695/SNTEP/MME, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2023 — SECRETARIA NACIONAL DE TRANSIÇÃO ENERGÉTICA E PLANEJAMENTO
• PORTARIA Nº 2713/SNTEP/MME, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2023 — SECRETARIA NACIONAL DE TRANSIÇÃO ENERGÉTICA E PLANEJAMENTO (2 partes)
• PORTARIA Nº 3.055, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2023 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
• PORTARIA Nº 3.782, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2023 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
• PORTARIA Nº 3.790, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2023 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
• PORTARIA Nº 3.876, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2023 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
• PORTARIA Nº 3.879, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2023 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
• PORTARIA Nº 3.881, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2023 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
• PORTARIA Nº 3.883, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2023 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
• PORTARIA Nº 3.884, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2023 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
• PORTARIA Nº 3.886, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2023 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
• PORTARIA Nº 3.887, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2023 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
• PORTARIA Nº 32834885, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2023 — POLÍCIA FEDERAL
• PORTARIA Nº 32862052, DE 8 DE MARÇO DE 2023 — POLÍCIA FEDERAL (4 partes)
• PORTARIA Nº 41, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2023 — SECRETARIA DE EDUCAÇÃO SUPERIOR
• PORTARIA Nº 42, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2023 — SECRETARIA DE EDUCAÇÃO SUPERIOR (2 partes)
• PORTARIA Nº 497, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2023 — SECRETARIA-GERAL DAS RELAÇÕES EXTERIORES
• PORTARIA Nº 547, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2023 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA Nº 548, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2023 — INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS E PESQUISAS EDUCACIONAIS ANÍSIO TEIXEIRA (2 partes)
• PORTARIA Nº 550, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2023 — INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS E PESQUISAS EDUCACIONAIS ANÍSIO TEIXEIRA (5 partes)
• PORTARIA Nº 551, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2023 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA Nº 59, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2023 — SECRETARIA EXECUTIVA
• PORTARIA Nº 8.244, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2023 — SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS
• PORTARIA ALF/BEL Nº 32, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2023 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
• PORTARIA ANP Nº 221, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2023 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
• PORTARIA BACO Nº 126/EI, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2023 — COMANDO DA AERONÁUTICA
• PORTARIA CER Nº 1, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2023 — CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO ESTADO DE SÃO PAULO
• PORTARIA CNMP-PRESI Nº 347, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2023 — Conselho Nacional do Ministério Público (2 partes)
• PORTARIA CONJUNTA MGI/MPO Nº 61, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2023 — GABINETE DA MINISTRA (2 partes)
• PORTARIA CONJUNTA PRES/DIROFL/INSS Nº 41, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2023 — INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
• PORTARIA CONJUNTA SAES/SECTICS Nº 29, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2023 — SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE
• PORTARIA DRF/FNS Nº 51, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2023 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
• PORTARIA DRF/NIU Nº 3, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2023 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
• PORTARIA DRF/TSA Nº 36, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2023 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
• PORTARIA DRF/VIT Nº 5, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2023 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
• PORTARIA EMCFA-MD Nº 5.810, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2023 — ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS
• PORTARIA EMCFA-MD Nº 5.890, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2023 — ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS
• PORTARIA FUNARTE Nº 591, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2023 — FUNDAÇÃO NACIONAL DE ARTES (2 partes)
• PORTARIA GAP-SP Nº 323/ARC, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2023 — COMANDO DA AERONÁUTICA
• PORTARIA GM/MDIC Nº 367, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2023 — GABINETE DO MINISTRO (22 partes)
• PORTARIA GM/MPO Nº 371, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2023 — GABINETE DA MINISTRA (9 partes)
• PORTARIA GM/MS Nº 1.805, DE 9 DE NOVEMBRO DE 2023 — GABINETE DA MINISTRA (3 partes)
• PORTARIA GM/MS Nº 1.996, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2023 (*) — GABINETE DA MINISTRA (2 partes)
• PORTARIA GM/MS Nº 2.306, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2023 — GABINETE DA MINISTRA (2 partes)
• PORTARIA GM/MS Nº 2.314, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2023 — GABINETE DA MINISTRA
• PORTARIA GM/MS Nº 2.315, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2023 — GABINETE DA MINISTRA
• PORTARIA GM/MS Nº 2.329, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2023 — GABINETE DA MINISTRA (2 partes)
• PORTARIA GM/MS Nº 2.331, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2023(*) — GABINETE DA MINISTRA (2 partes)
• PORTARIA GM/MS Nº 2.338, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2023 — GABINETE DA MINISTRA (2 partes)
• PORTARIA GM/MS Nº 2.339, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2023 — GABINETE DA MINISTRA
• PORTARIA GM/MS Nº 2.340, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2023 — GABINETE DA MINISTRA (2 partes)
• PORTARIA GM/MS Nº 2.341, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2023 — GABINETE DA MINISTRA (2 partes)
• PORTARIA GM/MS Nº 2.344, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2023 — GABINETE DA MINISTRA (2 partes)
• PORTARIA GM/MS Nº 2.363, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2023 — GABINETE DA MINISTRA
• PORTARIA GM/MS Nº 2.365, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2023 — GABINETE DA MINISTRA (2 partes)
• PORTARIA GM/MS Nº 2.366, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2023 — GABINETE DA MINISTRA (2 partes)
• PORTARIA GM/MS Nº 2.367, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2023 — GABINETE DA MINISTRA
• PORTARIA GM/MS Nº 2.372, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2023 — GABINETE DA MINISTRA (2 partes)
• PORTARIA GM/MS Nº 2.375, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2023 — GABINETE DA MINISTRA (2 partes)
• PORTARIA GPR Nº 3.230, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2023 — TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS
• PORTARIA GPR Nº 3.243, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2023 — TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS
• PORTARIA GPR Nº 3.245, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2023 — TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS
• PORTARIA GPR Nº 3.247, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2023 — TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS
• PORTARIA GPR Nº 3.248, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2023 — TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS
• PORTARIA GPR Nº 3.252, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2023 — TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS
• PORTARIA GPR Nº 3.259, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2023 — TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS
• PORTARIA GPR Nº 3.270, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2023 — TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS
• PORTARIA ICMBIO Nº 4.069, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2023 — INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE
• PORTARIA INTERMINISTERIAL MDIC/MCTI Nº 31, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2023 — GABINETE DO MINISTRO (2 partes)
• PORTARIA MDS Nº 943, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2023 — GABINETE DO MINISTRO (2 partes)
• PORTARIA MPA Nº 170, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2023 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA MPS Nº 904, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2023 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA NORMATIVA IBC Nº 91, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2023 — INSTITUTO BENJAMIN CONSTANT (2 partes)
• PORTARIA NORMATIVA MF Nº 1.583, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2023 (*) — Ministério da Fazenda
• PORTARIA PGR/MPF Nº 1.067, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2023 — ATOS DO PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA
• PORTARIA PGR/MPU Nº 261, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2023 — ATOS DO PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA (2 partes)
• PORTARIA PGR/MPU Nº 264, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2023 — ATOS DO PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA
• PORTARIA PRES/INSS Nº 1.635, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2023 — INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
• PORTARIA REITORIA N. 3773/2023, de 08/08/2023, foi emitido pelo Responsável Legal da — COMISSÃO TÉCNICA NACIONAL DE BIOSSEGURANÇA
• PORTARIA SAES/MS Nº 1.111, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2023 — SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE
• PORTARIA SAES/MS Nº 1.112, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2023 — SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE (2 partes)
• PORTARIA SAES/MS Nº 1.113, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2023 — SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE
• PORTARIA SAV Nº 81, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2023 — SECRETARIA DO AUDIOVISUAL
• PORTARIA SEFIC/MINC Nº 756, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2023 — SECRETARIA DE ECONOMIA CRIATIVA E FOMENTO CULTURAL (12 partes)
• PORTARIA SEFIC/MINC Nº 757, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2023 — SECRETARIA DE ECONOMIA CRIATIVA E FOMENTO CULTURAL (2 partes)
• PORTARIA SEFIC/MINC Nº 758, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2023 — SECRETARIA DE ECONOMIA CRIATIVA E FOMENTO CULTURAL (2 partes)
• PORTARIA SEFIC/MINC Nº 759, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2023 — SECRETARIA DE ECONOMIA CRIATIVA E FOMENTO CULTURAL (2 partes)
• PORTARIA SOF/MPO Nº 369, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2023 — SECRETARIA DE ORÇAMENTO FEDERAL
• PORTARIA STN/MF Nº 1.551, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2023 — SECRETARIA DO TESOURO NACIONAL
• PORTARIA STN/MF Nº 1.568, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2023 (*) — SECRETARIA DO TESOURO NACIONAL
• PROCESSO ÉTICO COREN-MA Nº 009/2020. 560ª REUNIÃO ORDINÁRIA DE PLENÁRIO. — CONSELHO FEDERAL DE ENFERMAGEM
• PROCESSO ÉTICO COREN-PI Nº 001/2020. 560ª REUNIÃO ORDINÁRIA DE PLENÁRIO. — CONSELHO FEDERAL DE ENFERMAGEM
• PROCESSO ÉTICO COREN-SP Nº 129/2019. 560ª REUNIÃO ORDINÁRIA DE PLENÁRIO. — CONSELHO FEDERAL DE ENFERMAGEM
• PROCESSO ÉTICO COREN-SP Nº 190/2020. 560ª REUNIÃO ORDINÁRIA DE PLENÁRIO. — CONSELHO FEDERAL DE ENFERMAGEM
• PROTOCOLO ICMS Nº 35, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2023 — CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA
• PROTOCOLO ICMS Nº 36, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2023 — CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA (2 partes)
• RELAÇÃO Nº 346/2023 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• RESOLUÇÃO Nº 219, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2023 — MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
• RESOLUÇÃO Nº 376, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2023 — CONSELHO REGIONAL DE BIOMEDICINA DA 2ª REGIÃO
• RESOLUÇÃO Nº 514, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2023 — CONSELHO FEDERAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA
• RESOLUÇÃO Nº 515, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2023 — CONSELHO FEDERAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA
• RESOLUÇÃO Nº 516, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2023 — CONSELHO FEDERAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA (2 partes)
• RESOLUÇÃO Nº 73, DE 22 DE SETEMBRO 2023 — CONSELHO REGIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA DA 13ª REGIÃO
• RESOLUÇÃO Nº 796, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2023 — SECRETARIA DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA PARA TRANSFORMAÇÃO DIGITAL
• RESOLUÇÃO Nº 797, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2023 — SECRETARIA DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA PARA TRANSFORMAÇÃO DIGITAL
• RESOLUÇÃO Nº 798, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2023 — SECRETARIA DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA PARA TRANSFORMAÇÃO DIGITAL
• RESOLUÇÃO Nº 799, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2023 — SECRETARIA DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA PARA TRANSFORMAÇÃO DIGITAL
• RESOLUÇÃO Nº 800, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2023 — SECRETARIA DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA PARA TRANSFORMAÇÃO DIGITAL
• RESOLUÇÃO Nº 801, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2023 — SECRETARIA DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA PARA TRANSFORMAÇÃO DIGITAL
• RESOLUÇÃO Nº 802, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2023 — SECRETARIA DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA PARA TRANSFORMAÇÃO DIGITAL
• RESOLUÇÃO Nº 803, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2023 — SECRETARIA DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA PARA TRANSFORMAÇÃO DIGITAL
• RESOLUÇÃO Nº 804, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2023 — SECRETARIA DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA PARA TRANSFORMAÇÃO DIGITAL
• RESOLUÇÃO Nº 805, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2023 — SECRETARIA DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA PARA TRANSFORMAÇÃO DIGITAL
• RESOLUÇÃO Nº 806, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2023 — SECRETARIA DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA PARA TRANSFORMAÇÃO DIGITAL
• RESOLUÇÃO Nº 807, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2023 — SECRETARIA DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA PARA TRANSFORMAÇÃO DIGITAL
• RESOLUÇÃO Nº 808, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2023 — SECRETARIA DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA PARA TRANSFORMAÇÃO DIGITAL
• RESOLUÇÃO Nº 809, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2023 — SECRETARIA DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA PARA TRANSFORMAÇÃO DIGITAL
• RESOLUÇÃO Nº 810, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2023 — SECRETARIA DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA PARA TRANSFORMAÇÃO DIGITAL
• RESOLUÇÃO Nº 811, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2023 — SECRETARIA DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA PARA TRANSFORMAÇÃO DIGITAL
• RESOLUÇÃO Nº 812, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2023 — SECRETARIA DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA PARA TRANSFORMAÇÃO DIGITAL
• RESOLUÇÃO Nº 813, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2023 — SECRETARIA DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA PARA TRANSFORMAÇÃO DIGITAL
• RESOLUÇÃO Nº 814, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2023 — SECRETARIA DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA PARA TRANSFORMAÇÃO DIGITAL
• RESOLUÇÃO Nº 815, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2023 — SECRETARIA DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA PARA TRANSFORMAÇÃO DIGITAL
• RESOLUÇÃO Nº 816, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2023 — SECRETARIA DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA PARA TRANSFORMAÇÃO DIGITAL
• RESOLUÇÃO ANM Nº 146, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2023 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO (2 partes)
• RESOLUÇÃO CEGOV/INSS Nº 26, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2022 — INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (2 partes)
• RESOLUÇÃO CEGOV/INSS Nº 36, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2023 — INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (2 partes)
• RESOLUÇÃO CFB Nº 263, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2023 — CONSELHO FEDERAL DE BIBLIOTECONOMIA
• RESOLUÇÃO CFB Nº 264, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2023 — CONSELHO FEDERAL DE BIBLIOTECONOMIA
• RESOLUÇÃO CFC Nº 1.712, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2023 — CONSELHO FEDERAL DE CONTABILIDADE
• RESOLUÇÃO CGSN Nº 174, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2023 — COMITÊ GESTOR DO SIMPLES NACIONAL
• RESOLUÇÃO CMG Nº 1/SEI-MCOM, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2023 — GABINETE DO MINISTRO
• RESOLUÇÃO CNPC/MPS Nº 59, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2023 — GABINETE DO MINISTRO (2 partes)
• RESOLUÇÃO CODEFAT Nº 989, DE 13 DEZEMBRO DE 2023 — CONSELHO DELIBERATIVO DO FUNDO DE AMPARO AO TRABALHADOR
• RESOLUÇÃO CODEFAT Nº 990, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2023 — CONSELHO DELIBERATIVO DO FUNDO DE AMPARO AO TRABALHADOR
• RESOLUÇÃO CODEFAT Nº 991, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2023 — CONSELHO DELIBERATIVO DO FUNDO DE AMPARO AO TRABALHADOR
• RESOLUÇÃO CODEFAT Nº 992, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2023 — CONSELHO DELIBERATIVO DO FUNDO DE AMPARO AO TRABALHADOR
• RESOLUÇÃO CODEFAT Nº 993, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2023 — CONSELHO DELIBERATIVO DO FUNDO DE AMPARO AO TRABALHADOR
• RESOLUÇÃO COFIEX Nº 80, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2023 — COMISSÃO DE FINANCIAMENTOS EXTERNOS
• RESOLUÇÃO COFIEX Nº 81, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2023 — COMISSÃO DE FINANCIAMENTOS EXTERNOS
• RESOLUÇÃO CRM-SC Nº 243, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2023 — CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE SANTA CATARINA
• RESOLUÇÃO - RDC Nº 834, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2023 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA
• RESOLUÇÃO - RDC Nº 835, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2023 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (5 partes)
• RESOLUÇÃO - RDC Nº 837, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2023 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (3 partes)
• RESOLUÇÃO - RDC Nº 838, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2023 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA
• RESOLUÇÃO-RE N° 4.750, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2023 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 4.751, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2023 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE N° 4.757, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2023 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE N° 4.770, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2023 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (3 partes)
• RESOLUÇÃO-RE N° 4.771, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2023 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE N° 4.772, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2023 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE N° 4.773, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2023 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE N° 4.774, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2023 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 304, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2023 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
• SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 305, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2023 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
• SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 4.061 - SRRF04/DISIT, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2023 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
• SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 4.062 - SRRF04/DISIT, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2023 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
• SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 4.063 - SRRF04/DISIT, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2023 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
• SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 4.064 - SRRF04/DISIT, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2023 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
• SOLUÇÃO DE CONSULTA VINCULADA À SOLUÇÃO DE CONSULTA COSIT Nº 36, DE 2023. — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
• TECON RIO GRANDE S/A - CNPJ Nº 01.640.625/0001-80, localizada na Av. Almirante — COMISSÃO NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA NOS PORTOS, TERMINAIS E VIAS NAVEGÁVEIS
• TEQUIMAR - CNPJ Nº 14.688.220/0017-21, localizada na Av. dos Portugueses, 100 - Porto de — COMISSÃO NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA NOS PORTOS, TERMINAIS E VIAS NAVEGÁVEIS
• TERMINALS ITAJAÍ S/A - CNPJ Nº 04.700.714/0001-63, localizada na Avenida Cel. Eugênio — COMISSÃO NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA NOS PORTOS, TERMINAIS E VIAS NAVEGÁVEIS