EXTRATO DE PARECER TÉCNICO Nº 8.839/2023

EXTRATO DE PARECER TÉCNICO Nº 8.839/2023
O PRESIDENTE DA COMISSÃO TÉCNICA NACIONAL DE BIOSSEGURANÇA -
CTNBio, no uso de suas atribuições e de acordo com o artigo 14, inciso XIX, da Lei
11.105/05 e do Art. 5º, inciso XIX do Decreto 5.591/05, torna público que na 267ª
Reunião Ordinária da CTNBio, realizada em 07/12/2023, a Comissão apreciou e emitiu
parecer técnico para o seguinte processo:
Processo: 01245.019441/2023-70
Requerente: Instituto Oswaldo Cruz (Fundação Oswaldo Cruz).
CQB: 105/99
Assunto: Solicitação de parecer para revisão de Certificado de Qualidade de
Biossegurança da instituição para desenvolvimento de atividades com nível de
biossegurança 2.
Extrato Prévio: 9131/2023, publicado no Diário Oficial da União em
22/08/2023.
Decisão: DEFERIDO
O Presidente da Comissão Interna de Biossegurança do Instituto Oswaldo Cruz
(Fundação Oswaldo Cruz), Dr. Harrison Magdinier Gomes, solicita parecer técnico da
CTNBio para inclusão de novos OGMs em projeto de pesquisa "Biologia da interação
Trypanosoma cruzi-cardiomiócito: moléculas envolvidas no reconhecimento celular e vias
de sinalização ativadas na invasão", já aprovado pela CTNBio que será desenvolvido nas
instalações da instituição, sob a responsabilidade da Dra. Mirian Claudia de Souza Pereira.
A CTNBio, após apreciação da solicitação de parecer para execução de atividade de
pesquisa da instituição, concluiu pelo deferimento, nos termos deste Parecer Técnico. No
âmbito das competências dispostas na Lei 11.105/05 e seu decreto 5.591/05, a Comissão
concluiu que o presente pedido atende às normas da CTNBio e à legislação pertinente
que visam garantir a biossegurança do meio ambiente, agricultura, saúde humana e
animal.
A CTNBio esclarece que este extrato não exime a requerente do cumprimento
das demais legislações vigentes no país, aplicáveis ao objeto do requerimento.
A íntegra deste Parecer Técnico consta do processo arquivado na CTNBio.
Informações complementares ou solicitações de maiores informações sobre o processo,
deverão ser encaminhadas, via Sistema FALABR, através da página eletrônica do Ministério
da Ciência, Tecnologia e Inovação.
LEANDRO VIEIRA ASTARITA