ACÓRDÃO Nº 2528/2023 - TCU - Plenário

ACÓRDÃO Nº 2528/2023 - TCU - Plenário
1. Processo TC 038.503/2021-2.
2. Grupo I - Classe IV - Assunto: Tomada de Contas Especial
3. Interessados/Responsáveis: não há.
4. Órgão/Entidade: não há.
5. Relator: Ministro-Substituto Augusto Sherman Cavalcanti.
6. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa
Caribé.
7. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Infraestrutura
Portuária e Ferroviária (AudPortoFerrovia).
8. Representação legal: não há.
9. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos estes autos de Tomada de Contas Especial
instaurada em obediência ao Acórdão 1.434/2021-TCU-Plenário (peça 2), proferido no TC
011.451/2016-5, relativo a auditoria realizada no âmbito do Fiscobras 2016, nas obras de
construção da Ferrovia Norte-Sul (FNS), especificamente quanto aos lotes 5S e 5SA,
ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão
do Plenário, ante as razões expostas pelo Relator, em:
9.1. arquivar o processo, sem julgamento de mérito, por ausência de
pressupostos para seu desenvolvimento válido e regular, com fulcro no art. 212 do
Regimento Interno/TCU c/c os art. 5º, caput, da Instrução Normativa TCU nº 71/2012; e
9.2. dar ciência deste acórdão à Valec Engenharia, Construções e Ferrovias
S.A. (Infra S.A.).
10. Ata n° 50/2023 - Plenário.
11. Data da Sessão: 6/12/2023 - Ordinária.
12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-
2528-50/23-P.
13. Especificação do quórum:
13.1. Ministros presentes: Vital do Rêgo (na Presidência), Benjamin Zymler,
Jorge Oliveira, Antonio Anastasia e Jhonatan de Jesus.
13.2. Ministros-Substitutos convocados: Augusto Sherman Cavalcanti (Relator)
e Marcos Bemquerer Costa.
13.3. Ministro-Substituto presente: Weder de Oliveira.