ACÓRDÃO Nº 2546/2023 - TCU - Plenário Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, em relação ao monitoramento do Acórdão 1.363/2023-TCU-Plenário, com fundamento nos arts. 143, inciso III, e 243 do Regimento Interno do TCU, de acordo com os pareceres emitidos nos autos, em: a) considerar cumpridas as determinações constantes dos itens 9.2 e 9.3; b) encaminhar cópia desta deliberação, acompanhada da instrução da unidade técnica, ao Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade; e c) apensar o presente processo ao TC 003.595/2023-4, nos termos do art. 169, inciso I, do Regimento Interno. 1. Processo TC-022.141/2023-5 (MONITORAMENTO) 1.1. Entidade: Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade. 1.2. Relator: Ministro Vital do Rêgo. 1.3. Representante do Ministério Público: não atuou. 1.4. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Contratações (AudContratações). 1.5. Representação legal: não há. 1.6. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.
ACÓRDÃO Nº 2546/2023 - TCU - Plenário
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 264. Órgão: Tribunal de Contas da União — Plenário. Todos os atos de 15/12/2023