PORTARIA GM/MS Nº 2.339, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2023

PORTARIA GM/MS Nº 2.339, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2023
Torna sem efeito proposta do Município de Ubatuba (SP), constante do Anexo da Portaria GM/MS
1.198, de 11 de setembro de 2023, que autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal, a receber
recursos financeiros de capital destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes
para estabelecimentos de saúde.
A MINISTRA DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, resolve:
Art. 1º Fica sem efeito a seguinte proposta, constante do Anexo da Portaria GM/MS nº 1.198, de 11 de setembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União nº 175, de 13
de setembro de 2023, Seção 1, página 113.
. UF MUNICÍPIO ENTIDADE Nº DA PROPOSTA CÓD.
EMENDA
VALOR POR PARLAMENTAR
(R$)
VALOR TOTAL DA PROPOSTA
(R$)
FUNCIONAL
PROGRAMÁTICA
. SP UBATUBA FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE
UBATUBA
11703889000123004 42210002
37460007
82.632,00
400.000,00
482.632,00 1030250182E900035
1030250182E900035
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
NÍSIA TRINDADE LIMA