PORTARIA GPR Nº 3.230, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2023

PORTARIA GPR Nº 3.230, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS
TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal, com fundamento no parágrafo único do
artigo 24 da Lei n. 11.416, de 15 de dezembro de 2006, publicada no Diário Oficial da
União, Seção 1, do dia 19 de dezembro de 2006, no artigo 367, XVIII do RITJDFT e em
virtude de suas atribuições legais e regimentais, com fundamento no artigo 8º, XVIII da Lei
n. 11.697, de 13 de junho de 2008, na Lei n. 14.676, de 18 de setembro de 2023, publicada
no Diário Oficial da União, Seção 1, do dia 19 de setembro de 2023, e tendo em vista o
disposto na Portaria GPR 2889/2023, bem como em vista do contido no processo SEI
0012368/2023, resolve,
Art. 1º Remanejar/transformar as funções comissionadas conforme quadro a seguir:
. item código
FC
origem (nível FC/descrição FC/localização FC) destino (nível FC/descrição FC/localização FC)
. 1 7709 FC-05 do Gabinete da Presidência- GPR FC-05 de Supervisor do Núcleo de Atendimento à
Mulher
. 2 7710 FC-05 do Gabinete da Presidência- GPR FC-05 de Supervisor do Núcleo de Comunicação
com o Usuário
Art. 2º Agregar os valores das Funções Comissionadas abaixo relacionadas,
conforme quadro a seguir:
. item código FC (nível FC/descrição FC/localização FC) valor R$
. 1 7716 FC-05 do Gabinete da Presidência- GPR R$ 2.366,32
. 2 7717 FC-05 do Gabinete da Presidência- GPR R$ 2.366,32
. total R$ 4.732,64
Art. 3º Utilizar o valor total especificado no artigo 2º para criação das Funções
Comissionadas abaixo relacionadas, destinando-as conforme quadro a seguir:
. item (nível FC/descrição FC/localização FC) valor R$
. 1 FC-02 do Núcleo de Atendimento à Mulher R$ 1.256,15
. 2 FC-02 do Núcleo de Comunicação com o Usuário R$ 1.256,15
. total R$ 2.512,30
. saldo R$ 2.220,34
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Des. CRUZ MACEDO