RESOLUÇÃO Nº 376, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2023 O CONSELHO FEDERAL DE BIOMEDICINA - CFBM, no uso de suas atribuições que lhe confere o inciso X e XVI do artigo 10, da Lei n.º 6.684/79, de 03 de setembro de 1979, com a modificação contida na Lei n.º 7017, de 30 de agosto de 1982 e, o disposto no artigo 12, incisos XI e XVII do Decreto n.º 88.439/83, de 28 de Junho de 1983 e, resolve: Art. 1º - Fica revogada a Resolução CFBM Nº 372, de 07 de dezembro de 2023. Art. 2º - Essa resolução entra em vigor na data de sua publicação. SILVIO JOSÉ CECCHI Presidente do Conselho RENATO MINOZZO Secretário
RESOLUÇÃO Nº 376, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2023
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 272. Órgão: Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais — CONSELHO REGIONAL DE BIOMEDICINA DA 2ª REGIÃO. Todos os atos de 15/12/2023