ACÓRDÃO Nº 2544/2023 - TCU - Plenário

ACÓRDÃO Nº 2544/2023 - TCU - Plenário
Os Ministros do Tribunal de Contas da União, com fundamento no art. 143,
inciso V, alínea "a", do Regimento Interno do TCU, ACORDAM, por unanimidade, de
acordo com os pareceres emitidos nos autos, em:
a) considerar preclusos os novos pedidos dos sindicatos de metroviários para
ingresso como interessados nos presentes autos, já anteriormente indeferidos por meio
de despacho do relator (peça 35);
b) arquivar os presentes autos, nos termos do art. 169, inciso V, do
Regimento Interno do TCU.
1. Processo TC-006.791/2021-2 (DESESTATIZAÇÃO)
1.1. Órgão/Entidade: Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social;
Ministério da Economia (extinto).
1.2. Relator: Ministro Vital do Rêgo.
1.3. Representante do Ministério Público: não atuou.
1.4. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Infraestrutura
Urbana e Hídrica (AudUrbana).
1.5. Representação legal: Denilson Ribeiro de Sena Nunes (OAB/RJ 96.320),
Maximiliano Nagl Garcez (OAB/DF 27.889), e outros.
1.6. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.