PORTARIA ICMBIO Nº 4.069, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2023

PORTARIA ICMBIO Nº 4.069, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2023
O PRESIDENTE DO INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA
BIODIVERSIDADE - ICMBio, no uso das competências atribuídas pelo artigo 24 do Decreto
nº 8.974, de 24 de janeiro de 2017, designado pela Portaria de Pessoal MMA nº 10, de 11
de janeiro de 2023, publicada no Diário Oficial da União em 12 de janeiro de 2023, Seção
2, pag.38;
Considerando a instituição da Política de Integração e Nucleação Gerencial -
PINGe do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade, por meio da Portaria
nº 102, de 10 de fevereiro de 2020; alterada pela Portaria nº 84, de 29 de novembro de
2021 e pela Portaria nº 246, de 30 de março de2022; resolve:
Art. 1º Alterar o Inciso I do Art. 6º, que passa a vigorar com a seguinte
redação:
"Art. 6º .....................................................................................................................
I - o Planejamento Estratégico institucional;
II - .............................................................................................................................
II - .............................................................................................................................
Art. 2º Alterar os §§ 2º e 3º do Art. 10, que passa a vigorar com a seguinte
redação:
"Art. 10. ...................................................................................................................
§1º ............................................................................................................................
§2º A proposta de Regimento Interno deverá ser apresentada para avaliação da
respectiva Gerência Regional em até 90 (noventa) dias após a instituição do NGI, a qual
decidirá pela validação e envio da proposta para aprovação do Comitê Gestor do
ICMBio.
§3º Após aprovação do Comitê Gestor, o Regimento Interno do NGI será
publicado em Portaria do Boletim de Serviço do ICMBio"
Art. 3º Alterar o Art. 13 da Portaria ICMBio nº 102, de 10 fevereiro de 2020,
que passa a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 13. O COINGe será composto pelos seguintes membros:
I - o Chefe de Gabinete da Presidência - GABIN, ou seu substituto no caso de
impedimento ou vacância, que presidirá o comitê;
II - o titular da Coordenador de Governança e Gestão Estratégica - CGOV, ou
seu substituto no caso de impedimento ou vacância;
III - o titular da Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas - CGGP, ou seu
substituto no caso de impedimento ou vacância;
IV - o titular da Coordenação-Geral de Administração - CGADM, ou seu
substituto no caso de impedimento ou vacância;
V - um representante indicado pela Divisão de Monitoramento e Avaliação de
Gestão de Unidades de Conservação - DMAG, ou seu suplente, no caso de impedimento ou
vacância;
VI - um representante indicado para representar cada uma das Gerências
Regionais, ou seu suplente, no caso de impedimento ou vacância;
VII - um ou mais servidores convidados a integrar o comitê, por experiência
aplicada e/ou estudos realizados sobre NGI, a critério da Presidência do COINGe.
Art. 4º Alterar o Art. 14 da Portaria ICMBio nº 102, de 10 fevereiro de 2020,
que passa a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 14. O COINGe se reunirá, em caráter ordinário, trimestralmente, e, em
caráter extraordinário, sempre que necessário, por convocação de seu Presidente.
Parágrafo único. As reuniões serão realizadas com a participação de no mínimo
metade de seus integrantes."
Art. 5º Alterar o Art. 15 da Portaria ICMBio nº 102, de 10 fevereiro de 2020,
que passa a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 15. A Coordenação de Governança e Gestão Estratégica - CGOV
responderá pela Secretaria-Executiva do COINGe.
Parágrafo único. O GABIN/ICMBIO, em ato próprio, designará servidor para
exercer a função de Secretário-Executivo do Comitê."
Art. 6º Esta Portaria entra em vigor no primeiro dia útil do mês subsequente ao
de sua publicação.
MAURO OLIVEIRA PIRES