PORTARIA Nº 3.881, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2023 O SECRETÁRIO NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 2.212, de 04 de julho de 2023, publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, de 05 de julho de 2023, resolve: Art. 1º Reconhecer a situação de emergência nas áreas descritas no Formulário de Informações do Desastre - FIDE, conforme as informações relacionadas abaixo. . UF Município Desastre Decreto Data Processo . PB Brejo dos Santos Estiagem - 1.4.1.1.0 040 17/11/2023 59051.024633/2023-55 . PB Cacimbas Estiagem - 1.4.1.1.0 25 07/11/2023 59051.024692/2023-23 . PB Picuí Estiagem - 1.4.1.1.0 996 14/11/2023 59051.024908/2023-51 . PB Princesa Isabel Estiagem - 1.4.1.1.0 033 13/11/2023 59051.024694/2023-12 . PB Queimadas Estiagem - 1.4.1.1.0 033 13/11/2023 59051.024771/2023-34 . PB Sossêgo Estiagem - 1.4.1.1.0 035 13/11/2023 59051.024811/2023-48 . PB Sousa Estiagem - 1.4.1.1.0 844 17/11/2023 59051.024968/2023-73 Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. WOLNEI WOLFF BARREIROS
PORTARIA Nº 3.881, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2023
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 119. Órgão: Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL. Todos os atos de 15/12/2023