EXTRATO DE PARECER TÉCNICO Nº 8.845/2023

EXTRATO DE PARECER TÉCNICO Nº 8.845/2023
O PRESIDENTE DA COMISSÃO TÉCNICA NACIONAL DE BIOSSEGURANÇA -
CTNBio, no uso de suas atribuições e de acordo com o artigo 14, inciso XIX, da Lei
11.105/05 e do Art. 5º, inciso XIX do Decreto 5.591/05, torna público que na 267ª Reunião
Ordinária da CTNBio, realizada em 07/12/2023, a Comissão apreciou e emitiu parecer
técnico de aprovação para o seguinte processo:
Processo: 01245.022910/2023-38
Requerente: Syngenta Seeds Ltda
CQB: 01/96
Assunto: Solicitação de Extensão de Certificado de Qualidade em Biossegurança - CQB
A CTNBio, após análise de pedido de extensão de CQB para duas salas da área
da Head House, denominadas de "Sala Operacional 1" e "Sala Operacional 3" da Unidade
Operativa de Porto Nacional/TO, concluiu pelo DEFERIMENTO para as atividades de
pesquisa em regime de contenção, transporte, identificação de OGM, avaliação e detecção
de produto , armazenamento com organismos geneticamente modificados da classe de
risco 01
No âmbito das competências do art. 14 da Lei 11.105/05, considera-se que O
presente pedido atende às normas e à legislação pertinente que visam garantir a
biossegurança do meio ambiente, agricultura, saúde humana e animal. Assim, atendidas as
condições descritas no processo e neste parecer técnico, essa atividade não é
potencialmente causadora de significativa degradação do meio ambiente ou saúde
humana.
A íntegra deste Parecer Técnico consta do processo arquivado na CTNBio.
Informações complementares ou solicitações de maiores informações sobre o processo,
deverão ser encaminhadas, via Sistema FALABR, através da página eletrônica do Ministério
da Ciência, Tecnologia e Inovação.
LEANDRO VIEIRA ASTARITA
DESPACHO DE 13 DE DEZEMBRO DE 2023
O Presidente da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio, no uso
de suas atribuições e de acordo com o artigo 14, inciso XIX, da Lei 11.105/05 e do Art. 5º,
inciso XIX do Decreto 5.591/05, torna público que foram notificados na 267ª. Reunião
Ordinária da CTNBio, ocorrida em 07/12/2023, os seguintes processos relativos à Resolução
Normativa 35/21 da CTNBio:
1. Syngenta Seeds Ltda; CQB 001/96; Processo: 01245.022556/2023-41;
Liberação planejada no meio ambiente de milho geneticamente modificado para
resistência a insetos. Objetivo: avaliar a eficácia da resistência a insetos em plantas de
milho com eventos para conferir resistência a insetos; Protocolado em 13/11/2023;
2. (Contém Informações Confidenciais) Centro de Tecnologia Canavieira - CTC;
CQB 006/96; Processo: 01245.022678/2023-38; Liberação planejada no meio ambiente de
eventos de cana-de-açúcar geneticamente modificada resistentes a broca (Diatraea
saccharalis) e tolerantes ao glifosato. Objetivo: seleção de eventos para seguirem no
pipeline de desenvolvimento do CTC; Protocolado em 14/11/2023;
3. (Contém Informações Confidenciais) Centro de Tecnologia Canavieira - CTC;
CQB 006/96; Processo: 01245.022714/2023-63; Liberação planejada no meio ambiente de
cana-de-açúcar geneticamente modificada visando resistência à insetos e tolerância ao
glifosato. Objetivo: avaliar eventos de cana-de-açúcar geneticamente modificada quanto à
resistência a insetos e tolerância a herbicida; Protocolado em 16/11/2023;
4. NovAg Biotecnologia; CQB 441/17; Processo: 01245.022814/2023-90;
Liberação planejada no meio ambiente de cana-de-açúcar geneticamente modificada
visando a resistência à broca-da-cana (Diatrea saccharalis) e tolerância à aplicação de
herbicida glifosato para fins de seleção do evento elite. Objetivo: implantação de um
campo experimental de um evento de cana-de-açúcar GM contendo a construção com o
gene cry e EPSPS em condições de campo; Protocolado em 17/11/2023;
5. GDM Genética do Brasil S.A; CQB 367/13; Processo: 01245.023464/2023-89;
Liberação planejada no meio ambiente de sojas geneticamente modificadas conferindo
características de tolerância a herbicidas e a determinados insetos. Projeto: 0194/2023.
Objetivo: condução de ensaio visando o avanço de geração da soja geneticamente
modificada (MON87708-9 x MON89788-1 x ACS-GM006-4; Protocolado em 29/11/2023;
LEANDRO VIEIRA ASTARITA