DESPACHO Nº 146-E, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2023 O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DO CINEMA - ANCINE, no uso das atribuições previstas no art. 13, III, do Anexo I ao Decreto nº. 8.283, de 3 de julho de 2014, torna públicas as seguintes Deliberações de Diretoria Colegiada: Art. 1º Aprovar para execução os projetos audiovisuais para os quais as proponentes ficam autorizadas a captar recursos, nos termos das legislações indicadas. 14-0033 ALDO BALDIN - UMA VIDA PELA MÚSICA Processo: 01580.051623/2013-52 Proponente: GOULART FILMES LTDA. Cidade/UF: Urussanga / SC CNPJ: 18.522.915/0001-22 Valor total aprovado: de R$ 360.000,00 para R$ 96.371,20 Valor aprovado no art. 1º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 162.000,00 para R$ 0,00 Valor aprovado no art. 25 da Lei nº. 8.313/91: de R$ 180.000,00 para R$ 80.740,32 Banco: 001 - agência: 0880-X conta corrente: 21482-5 Aprovado pela Deliberação Ad Referendum nº. 741-E, de 08/12/2023 Prazo de captação: acompanha o prazo de execução financeira, conforme o art. 25 da Instrução Normativa ANCINE nº. 158, de 23 de dezembro de 2021 23-0107 RETRATO DE CLASSE - A VIDA, AS PESSOAS E AS COISAS Processo: 01416.011386/2022-80 Proponente: CLARIÔ FILMES Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ CNPJ: 22.889.475/0001-13 Valor total aprovado: de R$ 539.660,00 para R$ 577.673,25 Valor aprovado no art. 1º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 250.000,00 para R$ 300.000,00 Banco: 001 - agência: 3520-3 conta corrente: 34152-5 Aprovado pela Deliberação Ad Referendum nº. 743-E, de 08/12/2023 Prazo de captação: acompanha o prazo de execução financeira, conforme o art. 25 da Instrução Normativa ANCINE nº. 158, de 23 de dezembro de 2021 Art. 2º Aprovar o redimensionamento de valores do projeto audiovisual para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos, nos termos das legislações indicadas. 21-0072 VAGABUNDOS PROFISSIONAIS Processo: 01416.002611/2021-14 Proponente: DEZESSEIS POR NOVE PRODUÇÕES CINEMATOGRÁFICAS LTDA Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ CNPJ: 09.084.382/0001-53 Valor total aprovado: de R$ 526.610,00 para R$ 1.005.443,69 Valor aprovado no art. 3º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 500.000,00 para R$ 898.662,19 Banco: 001 - agência: 5651-0 conta corrente: 2442-2 Aprovado pela Deliberação Ad Referendum nº. 738-E, de 08/12/2023 Prazo de captação: acompanha o prazo de execução financeira, conforme o art. 25 da Instrução Normativa ANCINE nº. 158, de 23 de dezembro de 2021 Art. 3º Aprovar a primeira liberação de recursos e a alteração das fontes de financiamento do projeto audiovisual para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos, nos termos das legislações indicadas. 18-0432 VIOLETTA Processo: 01416.006179/2018-27 Proponente: BIÔNICA CINEMA E TV LTDA. Cidade/UF: São Paulo / SP CNPJ: 07.570.789/0001-65 Valor total aprovado: R$ 6.476.192,05 Valoraprovadonoart.3º-AdaLeinº.8.685/93:deR$2.037.773,00paraR$1.082.717,20 Banco: 001 - agência: 4328-1 conta corrente: 8813-7 Aprovado pela Deliberação Ad Referendum nº. 739-E, de 08/12/2023 Prazo de captação: acompanha o prazo de execução financeira, conforme o art. 25 da Instrução Normativa ANCINE nº. 158, de 23 de dezembro de 2021 Art. 4º As Deliberações produzem efeito a partir da data desta publicação. ALEX BRAGA
DESPACHO Nº 146-E, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2023
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 44. Órgão: Ministério da Cultura — AGÊNCIA NACIONAL DO CINEMA. Todos os atos de 15/12/2023