ACÓRDÃO Nº 2533/2023 - TCU - Plenário

ACÓRDÃO Nº 2533/2023 - TCU - Plenário
1. Processo: TC 033.551/2018-9.
2. Grupo: II; Classe de Assunto: I - Embargos de Declaração.
3. Embargante: Comando do Exército.
4. Órgão: Comando do Exército.
5. Relator: Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa.
5.1. Relator da deliberação recorrida: Ministro-Substituto Marcos Bemquerer
Costa.
6. Representante do Ministério Público: não atuou.
7. Unidade Técnica: não atuou.
8. Representação legal: Wilson de Castro Junior (OAB/MG 54.845),
representando Advocacia-Geral da União.
9. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos estes autos dos Embargos de Declaração
opostos pelo Comando do Exército, representado pela Advocacia-Geral da União, contra
o Acórdão 2.628/2021 - Plenário.
ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão
do Plenário, ante as razões expostas pelo Relator, em:
9.1. com fundamento no art. 34 da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 277, inciso III,
e 287 do Regimento Interno/TCU, conhecer dos presentes Embargos de Declaração, para,
no mérito, considerá-los prejudicados, ante a perda de seu objeto, tendo em vista que a
matéria abordada na Consulta que originou estes autos está sendo submetida, nesta
Sessão Plenária de 06 de dezembro de 2023, à nova deliberação desta Corte de Contas,
no âmbito do TC 005.221/2022-6, em decorrência da conclusão dos estudos realizados
pelo grupo de trabalho instituído pela Ordem de Serviço/Segecex 5/2021, complementada
pela Ordem de Serviço/Segecex 2/2022, em atendimento à determinação contida no
Acórdão 2.628/2021 - Plenário;
9.2. arquivar os presentes autos; e
9.3. dar ciência deste acórdão ao Comando do Exército e ao Sr. Wilson de
Castro Junior, Consultor Jurídico da Advocacia-Geral da União.
10. Ata n° 50/2023 - Plenário.
11. Data da Sessão: 6/12/2023 - Ordinária.
12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-2533-50/23-P.
13. Especificação do quórum:
13.1. Ministros presentes: Vital do Rêgo (na Presidência), Benjamin Zymler,
Jorge Oliveira, Antonio Anastasia e Jhonatan de Jesus.
13.2. Ministros-Substitutos convocados: Augusto Sherman Cavalcanti e Marcos
Bemquerer Costa (Relator).
13.3. Ministro-Substituto presente: Weder de Oliveira.