EXTRATO DE PARECER TÉCNICO Nº 8.809/2023

EXTRATO DE PARECER TÉCNICO Nº 8.809/2023
A Presidência da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio, no uso
de suas atribuições e de acordo com o artigo 14, inciso XIX, da Lei 11.105/05; do Artigo 5º,
inciso XIX do Decreto 5.591/05 e do Artigo 6º, inciso VI da Resolução Normativa Nº 37, de
18 de novembro de 2022 e Portaria Nº 4128/2020/SEI-MCTI de 30 de novembro de 2020,
torna público que após a análise da solicitação de alteração da Comissão Interna de
Biossegurança - CIBio, passa ser composta como a seguir discriminada:
Requerente: VITTIA Fertilizantes e Biológicos S.A.
Processo SEI nº: 01245.019906/2023-92
CQB: 591/22
Assunto: Alteração da Comissão Interna de Biossegurança - CIBio
Extrato Prévio nº 9183 /2023, publicado em 13/11/2023
Decisão: DEFERIDO
A requerente solicitou à CTNBio parecer técnico referente à nova composição
da Comissão Interna de Biossegurança local. O ato formal com a alteração da CIBio, Oficio
0742/2023 NC, de 19/09/2023, foi emitido pelo Responsável Legal da instituição, Natalia
Raquel Camilo, para a exclusão de Sibeli De Carli e a inclusão de Luisa Caroline Ferraz
Helene.
A composição da CIBio local apresenta-se com os seguintes membros: Henrique
Monteiro Ferro (Presidente), Daniel Reis Rafaini, Flavia Barboza Camargo, Gabriela de
Rezende Dias, Jessica Brasau, Josiane Barros Chiaramonte, Luisa Caroline Ferraz Helene, a
partir da publicação deste. Atendidas as recomendações e as medidas de biossegurança
contidas no processo de CQB, esta CIBio é apta a gerir os riscos associados às atividades
desenvolvidas na instituição.
A Comissão esclarece que este extrato de parecer não exime a requerente do
cumprimento das demais legislações vigentes no país, aplicáveis às atividades em questão.
A íntegra deste Processo encontra-se arquivada na CTNBio. Informações complementares
ou solicitações de maiores informações sobre o mesmo, deverão ser encaminhadas, via
Sistema FALA.BR, através da página eletrônica do Ministério da Ciência, Tecnologia e
Inovação.
LEANDRO VIEIRA ASTARITA
Presidente da CTNBio