PORTARIA Nº 2.703/SNTEP/MME, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2023

PORTARIA Nº 2.703/SNTEP/MME, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2023
O SECRETÁRIO NACIONAL DE TRANSIÇÃO ENERGÉTICA E PLANEJAMENTO DO
MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo
art. 1º, inciso II, da Portaria MME nº 692, de 5 de outubro de 2022, tendo em vista
o disposto no art. 4º do Decreto nº 8.874, de 11 de outubro de 2016, e no art. 4º
da Portaria MME nº 364, de 13 de setembro de 2017, resolve:
Processo nº 48340.003167/2023-01. Interessada: Jaíba NO2 Energias
Renováveis S.A., inscrita no CNPJ sob o nº 37.995.506/0001-98. Objeto: Aprovar como
Prioritário, na forma do art. 2o, § 1o, inciso III, do Decreto nº 8.874, de 11 de outubro
de 2016, o projeto da Central Geradora Fotovoltaica - UFV Jaíba NO2, cadastrada com
o Código Único de Empreendimento de Geração - CEG: UFV.RS.MG.043153-2.01, objeto
da Resolução Autorizativa nº 8.593, de 18 de fevereiro de 2020, de titularidade da
interessada, para os fins do art. 2º da Lei nº 12.431, de 24 de junho de 2011. A
íntegra desta Portaria consta nos autos e encontra-se disponível no endereço
eletrônico https://www.gov.br/mme/pt-br/assuntos/secretarias/secretaria-
executiva/projetos-prioritarios-1.
THIAGO VASCONCELLOS BARRAL FERREIRA