PORTARIA MDS Nº 943, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2023 (parte 1 de 2)

PORTARIA MDS Nº 943, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2023
Realoca Funções Comissionadas Executivas - FCE no âmbito do Ministério do Desenvolvimento
e Assistência Social, Família e Combate à Fome.
O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME - MDS, no uso de suas atribuições e, tendo em vista o disposto
no art. 13 do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, resolve:
Art. 1º Ficam efetivadas as seguintes realocações na estrutura de Cargos em Comissão e das Funções de Confiança deste Ministério:
I - Uma Função Comissionada Executiva FCE 1.07, de Chefe da Divisão de Produção de Informações, e sua respectiva unidade, da Coordenação de Carga, Visualização
e Disponibilização de Dados da Coordenação-Geral de Inteligência Informacional - CGII, remanejando-a para a Coordenação de Produção de Informações da Coordenação-Geral de
Soluções em Ciência de Dados - CGSCD, ambas do Departamento de Gestão da Informação da Secretaria de Avaliação, Gestão da Informação e Cadastro Único - SAGICAD;
II - Uma Função Comissionada Executiva FCE 1.07, de Chefe da Divisão de Gestão da Informação, e sua respectiva unidade, da Coordenação de Produção de Informações
da Coordenação-Geral de Soluções em Ciência de Dados - CGSCD, remanejando-a para a Coordenação de Carga, Visualização e Disponibilização de Dados da Coordenação-Geral de
Inteligência Informacional - CGII, ambas do Departamento de Gestão da Informação da Secretaria de Avaliação, Gestão da Informação e Cadastro Único - SAGICAD.
Art. 2º O anexo à Portaria MDS nº 928, de 13 de novembro de 2023, passa a vigorar com as alterações constantes do Anexo I.
Art. 3º O normativo que instituir o Regimento Interno do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome refletirá as alterações do Anexo
I desta Portaria no Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor sete dias úteis após a data de sua publicação.
JOSÉ WELLINGTON BARROSO DE ARAÚJO DIAS