PORTARIA Nº 3.055, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2023

PORTARIA Nº 3.055, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2023
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, resolve:
CONCEDER a nacionalidade brasileira, por naturalização, às pessoas abaixo
relacionadas, nos termos do art. 12, II, "a", da Constituição Federal de 1988, e em
conformidade com o art. 65 da Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, regulamentada pelo
Decreto nº 9.199/2017, de 20 de novembro de 2020, a fim de que possam gozar dos
direitos outorgados pela Constituição e leis do Brasil:
ADA MARGARITA GARCIA SOCARRAS - G012156-A, natural de Cuba, nascido(a)
em 5 de maio de 1964, filho(a) de Oscar Ramon Garcia Fundora e de Zoila Victoria
Socarras Sifonte, residente no Estado do Rio Grande do Sul (Processo nº
235881.0139917/2021);
ALEXANDRA ELIZABETH PEREZ CASTILLO - V351596-7, natural de Venezuela,
nascido(a) em 25 de Julho de 1986, filho(a) de Carlos Alberto Perez Betancourt e filho(a)
de Ivette Cecilia Castillo Carrasquel, residente no Distrito Federal (Processo nº
235881.0170783/2022);
ASMAA ALHASAN - G332260-J, natural da Síria, nascida em 1 de Julho de 1994,
filha de Hussein Alhasan e de Najah Ibrahim, residente no Estado de São Paulo (Processo
nº 235881.0173376/2022);
BRANDON KLEY URDANETA SANCHEZ - F221080-A, natural da Venezuela,
nascido(a) em 25 de Dezembro de 1994, filho(a) de Juan Carlos Urdaneta Marcano e de
Maria Elena Sanchez de Urdaneta, residente no Distrito Federal (Processo nº
235881.0376393/2023);
ELITANE FLEURIME BAZELAIS - G280363-X, natural do Haiti, nascida em 20 de
Julho de 1976, filha de Raoul Fleurime e de Marietane Charles, residente no Estado de São
Paulo (Processo nº 235881.0164527/2022);
FRITZ BAZELAIS - V977080-W, natural do Haiti, nascido em 12 de Abril de 1974,
filho de Isnavince Bazelais e de Ermilise Julien, residente no Estado de São Paulo (Processo
nº 235881.0164467/2022);
GUILIO NOVEMBRE - V952997-G, natural do Haiti, nascido em 9 de Março de
1973, filho de Julio Novembre e de Timot Marie, residente no Estado do Rio Grande do Sul
(Processo nº 235881.0162948/2022);
JOSE MANUEL PUPO LEYVA - G005648-H, natural de Cuba, nascido(a) em 29 de
Maio de 1971, filho(a) de Pablo Pupo Diaz e de Leonor Leyva Guerrero, residente no
Estado do Amazonas (Processo nº 235881.0132124/2021);
KATHERINE ESTEFANÍA CEVALLOS JARAMILLO - G437946-R, natural do Equador,
nascida em 13 de Dezembro de 1991, filha de Alfonso Plutarco Cevallos Pinto e de Maria
Ines Jaramillo Urresta, residente no Estado do Rio Grande do Sul (Processo nº
235881.0174669/2022);
OUMAR DIAW - G416558-G, natural do Senegal, nascido em 15 de Junho de
1990, filho de Modou Diaw e de Aby Toure, residente no Estado do Rio Grande do Sul
(Processo nº 235881.0164288/2022);
RODRIGUE BASQUIN - v983165-1, natural do Haiti, nascido em 7 de Abril de
1990, filho de Louis Juste Basquin e de Chantale Novembre, residente no Estado de São
Paulo (Processo nº 235881.0170311/2022);
STEVE NKIMA KIKUDI - G379189-E, natural da República Democrática do Congo,
nascido(a) em 19 de Março de 1998, filho(a) de Denis Kikudi Ngongo e de Anna Mbuji,
residente no Estado de São Paulo (Processo nº 235881.0143198/2021);
YORO BA - G227234-8, natural do Senegal, nascido(a) em 2 de setembro de
1980, filho(a) de Amadou Ba e de Mareme Sow, residente no Estado do Rio Grande do Sul
(Processo nº 235881.0083345/2021);
As pessoas referidas nesta Portaria deverão comparecer perante a Justiça
Eleitoral para o devido cadastramento, nos termos do art. 231 do Decreto nº 9.199/2017,
que regulamenta a Lei nº 13.445/2017.
MARTHA PACHECO BRAZ
DESPACHOS DE 14 DE DEZEMBRO DE 2023
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0159455/2022.
Código: 167.819
Interessado: SMORCK BOCICOT.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o
requerente apresentou certidão de antecedentes criminais do país de origem fora do
prazo de validade, bem como, as certidões estaduais e federais estão fora do prazo, não
apresentou documento que comprove a capacidade de se comunicar em língua
portuguesa que esteja de acordo com a portaria, a cópia completa do passaporte e o
comprovante de residência, foi notificado pela autoridade policial a complementar e não
respondeu às exigências dentro do prazo previsto, e houve o encaminhamento pela
Polícia Federal com sugestão pelo indeferimento sem coletar os dados biométricos do
requerente, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências
previstas no art. 65 da Lei nº 13.445/2017, c/c art. 227 do Decreto nº 9.199/2017, e §2º,
art. 7º da Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020.
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0159211/2022.
Código: 167.579
Interessado: HANA MOHAMMED AHMED AL TALEBI.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a
requerente, apesar de regularmente convocada, não compareceu presencialmente para a
coleta dos dados biométricos e conferência documental, não atendendo às exigências
contidas no art. 7, incisos II e IV, da Portaria 623 de 2020.
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0157679/2022.
Código: 165.800
Interessado: MEHMET ALI KARATAS
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, considerando que o requerente não apresentou
os documentos necessários no momento da formalização do pedido, foi notificado a
complementar e não respondeu às exigências dentro do prazo previsto, deixando de
anexar comprovante de capacidade de se comunicar em língua portuguesa; certidão de
antecedentes criminais do país de origem devidamente legalizado e traduzido por
tradutor público juramentado, observando o Decreto nº 8.660, de 29 de janeiro de 2016
e certidão de antecedentes criminais da Justiça Estadual e Federal dos locais onde residiu
nos últimos quatro anos; conforme exigido pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de
2020, não cumprindo, assim, os requisitos do art. 65, incisos III e IV c/c o inciso III do
art. 66, ambos da Lei 13.445/2017.
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0157172/2022.
Código: 165.202
Interessado: KHEMAIES THARI.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela
Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17
de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o/a requerente não
apresentou a legalização/apostilamento do antecedente criminal do país de origem, e
portanto não atende ao requisito previsto no inciso IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0143532/2021.
Código: 149.832
Interessado: CARLOSS JEAN BERNARD EDOUARD.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a/o
requerente não possui residência por prazo indeterminado, bem como não apresentou e
portanto não antecedentes criminais do país de origem vencida e documento indicativo
da capacidade de se comunicar em língua portuguesa ao requisito previsto no inciso II,III
e IV art. 65 da Lei nº 13.445/2017 c/c art. 221, do Decreto nº 9.199/2017.
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0140766/2021.
Código: 146.762
Interessado: YASER JASSIM MOHAMMED AL JUMAILY.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido tendo em vista que o/à
requerente não comprovou não ter condenação penal, portanto, não cumpre o requisito
previsto no inciso IV do art. 65 da Lei 13.445/2017.
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0128393/2021.
Código: 133.325
Interessado: MAHMOUD AWALA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, considerando que o/a requerente foi notificado/a
e não compareceu na Polícia Federal para conferência dos documentos originais e coleta
biométrica indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas
no art. 65 da Lei nº 13.445/2017 c/c art. 227 do Decreto nº 9.199/2017 e §2º, art. 7º
da Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020.
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0125823/2021.
Código: 130.597
Interessado: SIRIA NAHOMI GUTIERREZ ESCALANTE
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o
requerente não possui naturalização provisória a ser convertida em definitiva, e portanto
não atende à exigência contida no parágrafo único do art. 70 da Lei nº 13.445/2017.
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0122139/2021.
Código: 126.608
Interessado: METEHAN ÇAKMAK.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o
requerente não apresentou certidão de antecedentes criminais do país de origem, bem
como não apresentou a certidão de antecedentes criminais da Justiça Estadual/Federal,
e portanto não atende ao requisito previsto no inciso IV, art. 65 da Lei nº
13.445/2017.
Assunto: Indeferimento do Pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0117818/2021.
Código: 122.020
Interessado: WILBERT THELEMAQUE.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o
requerente foi notificado e não compareceu na Polícia Federal para conferência dos
documentos originais e coleta biométrica, deixando assim de cumprir as exigências
contidas no Art. 65 da Lei nº 13.445/2017, c/c o Art. 227 do Decreto nº 9.199/2017, e
§ 2º do Art. 7º da Portaria nº 623 de 13 de Novembro de 2020, e demais requisitos
previstos na legislação vigente.
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0108215/2021.
Código: 111.530
Interessado: PEDRO ELIAS BRICENO GASCUE.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o/a
requerente não possui naturalização provisória a ser convertida em definitiva, e portanto
não cumpre o requisito previsto no parágrafo único do art. 70 da Lei nº 13.445/2017.
Assunto: Indeferimento do Pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0072034/2021.
Código: 072.905
Interessado: NEFFER ARVEY GOMEZ GOMEZ.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o
requerente não possui os quatro anos de residência por prazo indeterminado, conforme
exigência contida no Inciso II do Art. 65 da Lei nº 13.445/2017, e demais requisitos
previstos na legislação vigente.
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0176347/2022.
Código: 187.108
Interessado: JERSON MUSUNDA LUZAMUKA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, considerando que o requerente não apresentou
os documentos necessários no momento da formalização do pedido, foi notificado a
complementar e não respondeu às exigências dentro do prazo previsto e houve o
encaminhamento pela Polícia Federal com sugestão pelo indeferimento sem coletar os
dados biométricos do requerente, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento
das exigências previstas no art. 70 da Lei nº 13.445/2017, c/c art. 227 do Decreto nº
9.199/2017, e §2º, art. 7º da Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020.
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0176282/2022.
Código: 186.994
Interessado: JUNIOR ST PRE.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o
requerente não apresentou certidão de antecedentes criminais do país de origem, e
portanto não atende ao requisito previsto no inciso IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0175959/2022.
Código: 186.646
Interessado: PIERRECINETTE DUMAS.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o
requerente não apresentou certidão de antecedentes criminais do país de origem, e
portanto não atende ao requisito previsto no inciso IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0175010/2022.
Código: 185.395
Interessado: SEYDOU SYLLA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, considerando que o requerente foi notificado e
não compareceu na Polícia Federal para conferência dos documentos originais e coleta
biométrica indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas
no art. 65 da Lei nº 13.445/2017, c/c art. 227 do Decreto nº 9.199/2017, e §2º, art. 7º
da Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020.
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0174472/2022.
Código: 184.818
Interessado: KAIO KIOSHI WATAYA DE SOUZA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o
requerente não possui naturalização provisória a ser convertida em definitiva, e portanto
não atende ao requisito contido no parágrafo único do art. 70 da Lei nº 13.445/2017.
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0174433/2022.
Código: 184.771
Interessado: JOSE RAFAEL BOLIVAR DELGADO.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, considerando que o/a requerente foi notificado/a
e não compareceu na Polícia Federal para conferência dos documentos originais e coleta
biométrica indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas
no art. 65 da Lei nº 13.445/2017 c/c art. 227 do Decreto nº 9.199/2017 e §2º, art. 7º
da Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020.
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0173039/2022.
Código: 183.057
Interessado: NICOLO LEONARDI.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, considerando que o/a requerente foi notificado/a
e não compareceu na Polícia Federal para conferência dos documentos originais e coleta
biométrica indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas
no art. 67 da Lei nº 13.445/2017, c/c art. 227 do Decreto nº 9.199/2017, e §2º, art. 7º
da Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020.
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0172374/2022.
Código: 182.297
Interessado: NAWAL AL HADAD.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, considerando que foi solicitado à requerente a
apresentação de comprovante de realização de prova presencial, a qual não apresentou,
não cumprindo o disposto na Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, indefere o
pedido, tendo em vista o não cumprimento do inciso III do art. 65 da Lei
13.445/2017.
MARTHA PACHECO BRAZ
DIVISÃO DE NATURALIZAÇÃO
DESPACHOS
A CHEFE DA DIVISÃO DE NATURALIZAÇÃO DO DEPARTAMENTO DE MIGRAÇÕES,
DA SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, declara que o
exato nome da genitora de Rita Inês Passada Mancebo Martin, incluído na Portaria nº 952,
de 18 de dezembro de 1987, publicada no Diário Oficial da União de 18 de janeiro de 1988,
é TERESITA MARTA MANCEBO DE PASSADA, e não como constou. Processo nº
08018.077605/2023-14
A CHEFE DA DIVISÃO DE NATURALIZAÇÃO DO DEPARTAMENTO DE MIGRAÇÕES,
DA SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, declara que a
correta grafia do nome de Marie-Giselene Francesca Evariste, incluído na Portaria nº 2.502,
de 03 de agosto de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 04 de agosto de 2023,
é MARIE - GISLENE FRANCESCA EVARISTE, e não como constou. Processo nº
235881.0373593/2023
A CHEFE DA DIVISÃO DE NATURALIZAÇÃO DO DEPARTAMENTO DE MIGRAÇÕES,
DA SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, declara que
Reem Saleh Ali Almzhari, incluído na Portaria nº 2.491, de 02 de agosto de 2023, publicada
no Diário Oficial da União de 03 de agosto de 2023, é natural da ARÁBIA SAUDITA, e não
como constou. Processo nº 08018.075110/2023-42
A CHEFE DA DIVISÃO DE NATURALIZAÇÃO DO DEPARTAMENTO DE MIGRAÇÕES,
DA SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, declara que Jana
Gaber Ali Senan, incluído na Portaria nº 1.670, de 06 de fevereiro de 2023, publicada no
Diário Oficial da União de 07 de fevereiro de 2023, é natural da ARÁBIA SAUDITA, e não
como constou. Processo nº 08018.075111/2023-97.
A CHEFE DA DIVISÃO DE NATURALIZAÇÃO DO DEPARTAMENTO DE MIGRAÇÕES,
DA SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, declara que Betul
Altin, incluído na Portaria nº 3.029, de 07 de dezembro de 2023, publicada no Diário Oficial
da União de 08 de dezembro de 2023, é natural da TURQUIA, e não como constou.
Processo nº 235881.0082687/2021.
A CHEFE DA DIVISÃO DE NATURALIZAÇÃO DO DEPARTAMENTO DE MIGRAÇÕES,
DA SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, declara que o
exato nome dos genitores de Medardo Ivan Astucuri Molero, incluído na Portaria nº 2.979,
de 21 de novembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 22 de novembro de
2023, é RUBEN TOLENTINO ASTUCURI GUERRA e BETSABE MOLERO CABALLERO ASTUCURI,
e não como constou. Processo nº 08018.077139/2023-69.
RAYSSA CAVALCANTE MATOS