EXTRATO DE PARECER TÉCNICO Nº 8.811/2023

EXTRATO DE PARECER TÉCNICO Nº 8.811/2023
A Presidência da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio, no uso
de suas atribuições e de acordo com o artigo 14, inciso XIX, da Lei 11.105/05; do Artigo 5º,
inciso XIX do Decreto 5.591/05 e do Artigo 6º, inciso VI da Resolução Normativa Nº 37, de
18 de novembro de 2022 e Portaria Nº 4128/2020/SEI-MCTI de 30 de novembro de 2020,
torna público que após a análise da solicitação de alteração da Comissão Interna de
Biossegurança - CIBio, passa ser composta como a seguir discriminada:
Requerente: Embrapa Arroz e Feijão
Processo SEI nº: 01250.007846/2020-43
CQB: 008/96
Assunto: Alteração da Comissão Interna de Biossegurança - CIBio
Extrato Prévio nº 9187 /2023, publicado em 16/11/2023
Decisão: DEFERIDO
A requerente solicitou parecer técnico referente à nova composição da
Comissão Interna de Biossegurança local. O ato formal com a alteração da CIBio, Ordem de
Serviço, de 15/06/2023, foi emitido pelo Responsável Legal da instituição, Elcio Perpétuo
Guimarães, para a destituição de Luana Alves Rodrigues, a inclusão de Rosangela Bevitori,
a indicação de Gesimária Ribeiro Costa Coelho como Presidente e Sylvana de Paiva Pinto
Costa como Presidente Substituto da CIBio.
A composição da CIBio local apresenta-se com os seguintes membros:
Gesimária Ribeiro Costa Coelho (Presidente), Sylvana de Paiva Pinto Costa (Presidente
Substituto), Cláudio Brondani, José Ednilson Miranda, Rosangela Bevitori, Tereza Cristina de
Oliveira Borba, a partir da publicação deste. Atendidas as recomendações e as medidas de
biossegurança contidas no processo de CQB, esta CIBio é apta a gerir os riscos associados
às atividades desenvolvidas na instituição.
A Comissão esclarece que este extrato de parecer não exime a requerente do
cumprimento das demais legislações vigentes no país, aplicáveis às atividades em questão.
A íntegra deste Processo encontra-se arquivada na CTNBio. Informações complementares
ou solicitações de maiores informações sobre o mesmo, deverão ser encaminhadas, via
Sistema FALA.BR, através da página eletrônica do Ministério da Ciência, Tecnologia e
Inovação.
LEANDRO VIEIRA ASTARITA
Presidente da CTNBio