ACÓRDÃO Nº 2532/2023 - TCU - Plenário

ACÓRDÃO Nº 2532/2023 - TCU - Plenário
1. Processo nº TC 007.223/2016-1.
2. Grupo I - Classe de Assunto: I - Pedido de Reexame em Aposentadoria.
3. Interessados/Responsáveis/Recorrentes:
3.1. Interessados: Adalberto Pontes da Silva (146.***.***-72); Carlos Alberto
Leite de Souza (088.***.***-49); Maria Aparecida Rodrigues Gomes (127.***.***-34);
Maria Deolinda Ribeiro Nobre (208.***.***-87); Raimundo Marques Picanço
(017.***.***-20); Sebastiao Tadeu Antunes Belem (066.***.***-91).
3.2. Recorrente: Carlos Alberto Leite de Souza (088.***.***-49).
4. Órgão/Entidade: Superintendência de Administração do Ministério do
Planejamento, Orçamento e Gestão No Amapá (extinta).
5. Relator: Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa.
5.1. Relator da deliberação recorrida: Ministro Aroldo Cedraz.
6. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de
Lima.
7. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal).
8. Representação legal: não há
9. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos estes autos de pedido de reexame interposto
por Carlos Alberto Leite de Souza, contra o Acórdão 1.894/2020-TCU-Plenário;
ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão
do Plenário, ante as razões expostas pelo Relator e com fundamento no artigo 48 da Lei
8.443/1992, em:
9.1. conhecer do pedido de reexame, para, no mérito, negar-lhe
provimento;
9.2. dar ciência desta deliberação ao recorrente e ao órgão de origem.
10. Ata n° 50/2023 - Plenário.
11. Data da Sessão: 6/12/2023 - Ordinária.
12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-2532-50/23-P.
13. Especificação do quórum:
13.1. Ministros presentes: Vital do Rêgo (na Presidência), Benjamin Zymler,
Jorge Oliveira, Antonio Anastasia e Jhonatan de Jesus.
13.2. Ministros-Substitutos convocados: Augusto Sherman Cavalcanti e Marcos
Bemquerer Costa (Relator).
13.3. Ministro-Substituto presente: Weder de Oliveira.