PORTARIA Nº 3.887, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2023

PORTARIA Nº 3.887, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2023
O SECRETÁRIO NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL, no uso da
competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 2.212, de 04 de julho de
2023, publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, de 05 de julho de 2023, resolve:
Art. 1º Reconhecer a situação de emergência nas áreas descritas no Formulário
de Informações do Desastre - FIDE, conforme as informações relacionadas abaixo.
. UF Município Desastre Decreto Data Processo
. RS Carlos Gomes Chuvas Intensas
- 1.3.2.1.4
1908 24/10/2023 59051.024952/2023-61
. RS Erechim Chuvas Intensas
- 1.3.2.1.4
5.686 08/10/2023 59051.024951/2023-16
. RS Erval Seco Chuvas Intensas
- 1.3.2.1.4
092 14/11/2023 59051.024949/2023-47
. RS Porto Vera Cruz Inundações -
1.2.1.0.0
2.657 26/10/2023 59051.024270/2023-58
. RS Vicente Dutra Chuvas Intensas
- 1.3.2.1.4
76 24/10/2023 59051.024950/2023-71
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
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