TECON RIO GRANDE S/A - CNPJ Nº 01.640.625/0001-80, localizada na Av. Almirante

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 121. Órgão: Ministério da Justiça e Segurança Pública — COMISSÃO NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA NOS PORTOS, TERMINAIS E VIAS NAVEGÁVEIS. Todos os atos de 15/12/2023

TECON RIO GRANDE S/A - CNPJ Nº 01.640.625/0001-80, localizada na Av. Almirante
Maximiano Fonseca, nº 201 - 4ª Seção da Barra - Rio Grande - RS; e
b) DETERMINAR que a Secretaria-Executiva da Conportos promova a publicação
deste ato em Diário Oficial da União e os registros aplicáveis, informando à Agência
Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq), à Comissão Coordenadora para Assuntos da
Organização Marítima Internacional (CCA-IMO), perante o Ministério da Defesa/Marinha do
Brasil, à Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil e à Comissão Estadual de
Segurança Pública nos Portos, Terminais e Vias Navegáveis do Estado do Rio Grande do Sul
(Cesportos-RS) para as providências a seu cargo.
MARCELO JOÃO DA SILVA
Presidente da Comissão

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