DELIBERAÇÃO Nº 1.051, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2023 Os Membros da Comissão Nacional de Segurança Pública nos Portos, Terminais e Vias Navegáveis (Conportos), presentes na 176ª Reunião Ordinária, realizada em 30 de novembro de 2023, após apreciação do Processo SEI/MJSP Nº 08020.007181/2022-92, onde consta o DESPACHO Nº 10/2023/CESPORTOS-MA/CONPORTOS (25263024) e aprovado conforme Parecer (25061307) e ATA da 8ª Reunião Ordinária da CESPORTOS/MA (25210322), deliberaram: a) HOMOLOGAR o Estudo de Avaliação de Risco (EAR), de que trata a Resolução nº 53, de 04 de setembro de 2020, da instalação portuária ITACEL TERMINAL DE CELULOSE
DELIBERAÇÃO Nº 1.051, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2023
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 120. Órgão: Ministério da Justiça e Segurança Pública — COMISSÃO NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA NOS PORTOS, TERMINAIS E VIAS NAVEGÁVEIS. Todos os atos de 15/12/2023