ACÓRDÃO Nº 656, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2023 O PLENÁRIO DO CONSELHO FEDERAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL, no uso de suas atribuições e disposições regulamentares, conferidas pela Lei nº 6.316, de 17 de dezembro de 1975, e pela Resolução-COFFITO nº 413, de 19 de janeiro de 2012 e Resolução-COFFITO nº 519/2020 e suas alterações, bem como análise dos autos do Procedimento Administrativo nº 00045/2023, recurso no incidente de campanha irregular, no âmbito do processo eleitoral do Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional da 11º Região, que foram distribuídos para o Conselheiro Relator Dr. Abidiel Pereira Dias, que emitiu o seu voto em sessão plenária virtual, no que foi acompanhado por unanimidade pelos demais Conselheiros, em que ACORDAM em conhecer do recurso interposto pela Chapa 02 e, no mérito negar provimento, nos termos do voto do relator. Sustentação Oral do representante da Chapa Recorrida. QUÓRUM: Dra. Ana Carla de Souza Nogueira, Presidente em exercício; Dr. Abidiel Pereira Dias, Conselheiro Relator; Dr. Mauricio Poderoso Neto; Dra. Ana Rita Costa de Souza Lobo Braga; Dr. Marcelo Massahud; Dr. Leandro Lazzareschi e Dra. Patrícia Luciane Santos de Lima. Conselheiros Suplentes convocados: Dr. Ricardo Lotif Araújo, Dr. Yargo Alexandre de Farias Machado e Dra. Elineth da Conceição Braga Valente. ABIDIEL PEREIRA DIAS Conselheiro Relator
ACÓRDÃO Nº 656, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2023
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 272. Órgão: Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais — CONSELHO FEDERAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL. Todos os atos de 15/12/2023