ACÓRDÃO Nº 2531/2023 - TCU - Plenário

ACÓRDÃO Nº 2531/2023 - TCU - Plenário
1. Processo nº TC 003.351/2019-0.
2. Grupo II - Classe I - Assunto: Embargos de Declaração (Representação).
3. Responsáveis/Recorrentes/Interessado:
3.1. Responsáveis: Cátia Stellio Sashida (076.***.***-20); Hans Viertler
(000.***.***-53); José Sérgio Ackel (564.***.***-00); José Glauco Grandi (007.245.648-
53); Manlio Deodócio de Augustinis (005.***.***-34).
3.2. Recorrentes: Cátia Stellio Sashida (076.***.***-20); José Sérgio Ackel
(564.***.***-00); Hans Viertler (000.***.***-53); Conselho Regional de Química da 4ª
Região (62.624.580/0001-45); José Glauco Grandi (007.***.***-53).
3.3. Interessado: Conselho Federal de Química (CFQ).
4. Entidade: Conselho Regional de Química da 4ª Região (CRQ/IV-SP).
5. Relator: Ministro-Substituto Weder de Oliveira.
5.1. Relator da deliberação recorrida: Ministro-Substituto Weder de Oliveira.
6. Representante do Ministério Público: não atuou.
7. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Governança e
Inovação (AudGovernança).
8. Representação legal: Gina Copola (OAB/SP 140.232) e Ivan Barbosa Rigolin
(OAB/SP 64.974), representando Wagner Aparecido Contrera Lopes, José Antônio de Jesus
Sacco, Alexandre de Paula, Teresa Hatue Maeda Murazawa e Carlos César Gabriel de
Souza; Marcelo Oliveira Rocha (OAB/SP 113.887) e Marcelo José Oliveira Rodrigues
(OAB/SP 106.872), representando Conselho Regional de Química da 4ª Região (CRQ/IV-
SP); Ivan Barbosa Rigolin (OAB/SP 64.974), representando Hans Viertler, José Sérgio Ackel
e Cátia Stellio Sashida; Leandro Coelho Conceição (OAB/DF 30.328), representando
Conselho Federal de Química; Dauro de Oliveira Machado (OAB/SP 155.697),
representando José Glauco Grandi; Ana Lúcia Scheufen Tieghi (OAB/SP 234.075) e
Guilherme Alves Corrêa de Lima Stefanini (OAB/SP 315.584), representando Manlio
Deodócio de Augustinis.
9. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos estes embargos de declaração opostos por Cátia
Stellio Sashida, Hans Viertler, José Sérgio Ackel, José Glauco Grandi, José Antônio de Jesus
Sacco, Wagner Aparecido Contrera Lopes, Carlos César Gabriel de Souza, Teresa Hatue
Maeda Murasawa, Alexandre de Paula e Conselho Regional de Química da 4ª Região
(CRQ/IV-SP) contra o acórdão 1683/2023-Plenário.
ACORDAM os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão
do Plenário, diante das razões expostas pelo relator e com fundamento nos arts. 32, II,
e 34 da Lei 8.443/1992, c/c o art. 287 do RI/TCU, em:
9.1. não conhecer dos embargos opostos por José Antônio de Jesus Sacco,
Wagner Aparecido Contrera Lopes, Carlos César Gabriel de Souza, Teresa Hatue Maeda
Murasawa e Alexandre de Paula, em razão da ausência de legitimidade e interesse
recursal;
9.2. conhecer dos embargos de declaração opostos por Hans Viertler, Cátia
Stellio Sashida, José Sérgio Ackel, José Glauco Grandi e pelo Conselho Regional de
Química da 4ª Região (CRQ/IV-SP), para, no mérito, negar-lhes provimento;
9.3. dar ciência desta deliberação aos embargantes, na pessoa de seus
representantes legais.
10. Ata n° 50/2023 - Plenário.
11. Data da Sessão: 6/12/2023 - Ordinária.
12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-2531-50/23-P.
13. Especificação do quórum:
13.1. Ministros presentes: Vital do Rêgo (na Presidência), Benjamin Zymler,
Jorge Oliveira, Antonio Anastasia e Jhonatan de Jesus.
13.2. Ministros-Substitutos convocados: Augusto Sherman Cavalcanti e Marcos
Bemquerer Costa.
13.3. Ministro-Substituto presente: Weder de Oliveira (Relator).