DELIBERAÇÃO Nº 1.059, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2023

DELIBERAÇÃO Nº 1.059, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2023
Os Membros da Comissão Nacional de Segurança Pública nos Portos, Terminais
e Vias Navegáveis (Conportos), presentes na 176ª Reunião Ordinária, realizada em 30 de
novembro de 2023, após análise dos documentos apresentados no Processo SEI/MJSP nº
08020.004090/2018-19, onde constam a Carta/BC-017/2023 (26238843) e os documentos
comprobatórios encaminhados em anexo (26238895, 26238926, 26238963 e 26238985),
deliberaram:
a) RENOVAR O CREDENCIAMENTO da Organização de Segurança (OS)
BORGHETTI CONSULTORIA LTDA. - CNPJ Nº 29.761.395/0001-27, localizada na Quadra 102
- Edifício Portal dos Lírios - 1103 A - Águas Claras - Brasília - DF, cujo administrador EZIO
RICARDO BORGHETTI, CPF nº 913.***.***-20, responde isoladamente por todos os atos
praticados pela empresa;
b) CREDENCIAR EZIO RICARDO BORGHETTI, CPF nº 913.***.***-20, MARTA
FORNARI DE ARY PIRES, CPF nº 546.***.***-15, e ANTONIO RUSSO FILHO, CPF nº
636.***.***-68, como integrantes do corpo técnico da Organização de Segurança (OS)
BORGHETTI CONSULTORIA LTDA. - CNPJ Nº 29.761.395/0001- 27, ficando certo que ele
poderá ter acesso às áreas e documentos necessários ao desenvolvimento dos trabalhos
objeto deste credenciamento
c) DESCREDENCIAR ORLANDO ALVES DOS SANTOS, CPF nº 783.***.***-91, e
ADRIANA APARECIDA TRINDADE, CPF nº 925.***.***-34, do corpo técnico da referida
Organização de Segurança (OS), ficando certo de que eles não deverão ter acesso às áreas
e documentos necessários ao desenvolvimento dos trabalhos objeto deste
credenciamento; e
d) DETERMINAR que a Secretaria-Executiva da Conportos promova a publicação
deste ato em Diário Oficial da União e os registros aplicáveis, informando ao representante
legal da empresa para as providências a seu cargo.
MARCELO JOÃO DA SILVA
PRESIDENTE