PORTARIA GPR Nº 3.270, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2023

PORTARIA GPR Nº 3.270, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2023
Abre ao Orçamento Fiscal da União e da Seguridade Social da União, em favor da Justiça do Distrito
Federal e dos Territórios, crédito suplementar, para reforço de dotações constantes da Lei
Orçamentária vigente.
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso da atribuição que lhe confere o art. 53, § 1º, inciso II, da Lei nº 14.436, de 09 de agosto de
2022, combinado com o art. 4º da Lei nº 14.535, de 17 de janeiro de 2023, resolve:
Art. 1º - Abrir ao Orçamento Fiscal da União e da Seguridade Social da União, em favor da Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, crédito suplementar no valor de R$ 6.140.000,00
(seis milhões cento e quarenta mil reais), para atender à programação constante do Anexo I desta Portaria.
Art. 2º - Os recursos necessários à execução do disposto no artigo 1º decorrerão de anulação parcial de dotação orçamentária do Órgão, no valor R$ 6.140.000,00 (seis milhões cento e
quarenta mil reais), conforme indicado no Anexo II deste Ato.
Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Des. Cruz Macedo
Art. 2º Agregar o valor da Função Comissionada abaixo relacionada, conforme
quadro a seguir:
. Item Código FC Nível e Descrição FC/Localização FC Valor R$
. 1 7714 FC-05, do Gabinete da Presidência-GPR R$ 2.366,32
. Total R$ 2.366,32
Art. 3º Utilizar o valor total especificado no artigo 2º para criação das Funções
Comissionadas abaixo relacionadas, destinando-as conforme quadro a seguir:
. Item Nível/Descrição FC/Localização FC Valor R$
. 1 FC-02, da Assessoria do Cerimonial da Presidência-ACP R$ 1.256,15
. 2 FC-01, da Assessoria do Cerimonial da Presidência-ACP R$ 1.080,32
. Total R$ 2.336,47
. Saldo R$ 29,85
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Des. CRUZ MACEDO
. ÓRGÃO: 16000 - Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
UNIDADE: 16101 - Tribunal de Justiça do Distrito Federal
ANEXO I Crédito Suplementar
PROGRAMA DE
TRABALHO (
SUPLEMENTAÇÃO )
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO FUNC E
S
F
G
N
D
R
P
M
O
D
I
U
F
T
E
VALOR
0033 Programa de Gestão e Manutenção do Poder
Judiciário
6.140.000
Operações Especiais
0033 0181 Aposentadorias e Pensões Civis da União 09 272 6.140.000
0033 0181 0053 Aposentadorias e Pensões Civis da União - No
Distrito Federal
09 272 6.140.000
S 1-PES 1 90 0 1000 6.140.000
TOTAL - FISCAL 0
TOTAL - SEGURIDADE 6.140.000
TOTAL - GERAL 6.140.000
.
ÓRGÃO: 16000 - Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
UNIDADE: 16101 - Tribunal de Justiça do Distrito Federal
ANEXO II Crédito Suplementar
PROGRAMA DE
TRABALHO (
CANCELAMENTO )
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO FUNC E
S
F
G
N
D
R
P
M
O
D
I
U
F
T
E
VALOR
0033 Programa de Gestão e Manutenção do Poder
Judiciário
6.140.000
Atividades
0033 20TP Ativos Civis da União 02 122 6.140.000
0033 20TP 0053 Ativos Civis da União - No Distrito Federal 02 122 6.140.000
F 1-PES 1 90 0 1000 6.140.000
TOTAL - FISCAL 6.140.000
TOTAL - SEGURIDADE 0
TOTAL - GERAL 6.140.000
.