EXTRATO DE PARECER TÉCNICO Nº 8.807/2023

EXTRATO DE PARECER TÉCNICO Nº 8.807/2023
A Presidência da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio, no uso
de suas atribuições e de acordo com o artigo 14, inciso XIX, da Lei 11.105/05; do Artigo 5º,
inciso XIX do Decreto 5.591/05 e do Artigo 6º, inciso VI da Resolução Normativa Nº 37, de
18 de novembro de 2022 e Portaria Nº 4128/2020/SEI-MCTI de 30 de novembro de 2020,
torna público que após a análise da solicitação de alteração da Comissão Interna de
Biossegurança - CIBio, passa ser composta como a seguir discriminada:
Requerente: UNESP - Universidade Estadual Paulista - Campus Botucatu /
Faculdade de Ciências Agronômicas - FCA
Processo SEI nº: 01245.019639/2023-53
CQB: 096/98
Assunto: Alteração da Comissão Interna de Biossegurança - CIBio
Extrato Prévio nº 9181/2023, publicado em 13/11/2023
Decisão: DEFERIDO
A requerente solicitou parecer técnico referente à nova composição da
Comissão Interna de Biossegurança local. O ato formal com a alteração da CIBio, Of. nº
01/2022-CIBio/FCA, de 05/12/2022, foi emitido pelo Responsável Legal da instituição,
Dirceu Maximo Fernandes (Diretor), para a exclusão de Guilherme Targino Valente e
Raquel Francisco Rubio e a inclusão de Lilian Cristina Pereira.
A composição da CIBio local apresenta-se com os seguintes membros: Edvaldo
Aparecido Amaral da Silva (Presidente), Jayme Augusto de Souza Neto, Lilian Cristina
Pereira, Regiane Cristina Oliveira de Freitas Bueno e Vanessa Rafaela de Carvalho, a partir
da publicação deste. Atendidas as recomendações e as medidas de biossegurança contidas
no processo de CQB, esta CIBio é apta a gerir os riscos associados às atividades
desenvolvidas na instituição.
A Comissão esclarece que este extrato de parecer não exime a requerente do
cumprimento das demais legislações vigentes no país, aplicáveis às atividades em questão.
A íntegra deste Processo encontra-se arquivada na CTNBio. Informações complementares
ou solicitações de maiores informações sobre o mesmo, deverão ser encaminhadas, via
Sistema FALA.BR, através da página eletrônica do Ministério da Ciência, Tecnologia e
Inovação.
LEANDRO VIEIRA ASTARITA
Presidente da CTNBio