RESOLUÇÃO CODEFAT Nº 992, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2023

RESOLUÇÃO CODEFAT Nº 992, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2023
Concede prazo adicional de 90 dias para
apresentação de relatório sobre os trabalhos
realizados pelo GTE - Funproger, previsto na
Resolução Codefat nº 986, de 23 de agosto de
2023.
O Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador - Codefat, no uso
das atribuições que lhe confere o inciso VII do art. 6º da Lei nº 9.872, de 23 de novembro
de 1999, e, ainda, o que estabelece o inciso VII do art. 4º do Regimento Interno do
Conselho, bem como o constante do Processo nº 19958.202283/2023-46, resolve:
Art. 1º Conceder prazo adicional de 90 (noventa) dias ao Grupo de Trabalho
Especial - GTE relativo ao Fundo de Aval para Geração de Emprego e Renda - Funproger
para apresentar ao Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador - Codefat,
relatório sobre os trabalhos realizados, previsto no art. 4º da Resolução Codefat nº 986, de
23 de agosto de 2023.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor em 2 de janeiro de 2024.
LUIZ MARINHO
Presidente do Conselho