DESPACHO Nº 147-E, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2023 O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DO CINEMA - ANCINE, no uso das atribuições previstas no art. 13, III, do Anexo I ao Decreto nº. 8.283, de 3 de julho de 2014, torna públicas as seguintes Deliberações de Diretoria Colegiada: Art. 1º Aprovar os projetos audiovisuais para os quais as proponentes ficam autorizadas a captar recursos nos termos das legislações indicadas, e cujos prazos de captação se encerram em 31/12/2024. 23-1127 ZUMBI DE CHERENKOV Processo: 01416.007637/2023-11 Proponente: COMPANHIA MOVINT STORY DE PRODUÇÕES CINEMATOGRÁFICAS LTDA Cidade/UF: São Paulo / SP CNPJ: 51.137.368/0001-37 Valor total aprovado: R$ 4.600.000,00 Valor aprovado no art. 1°-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 4.000.000,00 Banco: 001 - agência: 2976-9 conta corrente: 25190-9 Aprovado pela Deliberação Ad Referendum nº. 730-E, de 05/12/2023 23-1134 APPÁ, VOCIE VENDE OLHOS? Processo: 01416.012772/2023-70 Proponente: PAULA UN MI KIM - PRODUÇÕES ME Cidade/UF: São Paulo / SP CNPJ: 12.106.102/0001-75 Valor total aprovado: R$ 4.500.000,00 Valor aprovado no art. 1°-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 2.575.000,00 Banco: 001 - agência: 3559-9 conta corrente: 61871-3 Aprovado pela Deliberação Ad Referendum nº. 752-E, de 12/12/2023 23-1135 INSPIRE Processo: 01416.012476/2023-79 Proponente: NATION PRODUCTION AND CONTENT SERVICES BRAZIL LTDA Cidade/UF: São Paulo / SP CNPJ: 08.790.022/0001-04 Valor total aprovado: R$ 3.211.987,40 Valor aprovado no art. 1°-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 3.051.388,03 Banco: 001 - agência: 0813-3 conta corrente: 47200-X Aprovado pela Deliberação Ad Referendum nº. 751-E, de 12/12/2023 23-1136 REFESTANÇA Processo: 01416.008737/2023-56 Proponente: VENTRE STUDIO PARTICIPAÇÕES LTDA Cidade/UF: São Paulo / SP CNPJ: 36.082.069/0001-59 Valor total aprovado: R$ 2.970.000,00 Valor aprovado no art. 1°-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 1.020.000,00 Banco: 001 - agência: 6806-3 conta corrente: 19342-9 Valor aprovado no art. 3° da Lei nº. 8.685/93: R$ 1.000.000,00 Banco: 001 - agência: 6806-3 conta corrente: 19341-0 Valor aprovado no art. 3°-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 800.000,00 Banco: 001 - agência: 6806-3 conta corrente: 19344-5 Aprovado pela Deliberação Ad Referendum nº. 750-E, de 12/12/2023 23-1138 ALLEGRO & TRAVESSO Processo: 01416.006888/2023-70 Proponente: ALMONDEGA FILMES - PRODUTORA DE VÍDEOS LTDA Cidade/UF: Belo Horizonte / MG CNPJ: 44.097.404/0001-10 Valor total aprovado: R$ 1.336.315,00 Valor aprovado no art. 1°-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 1.269.315,00 Banco: 001 - agência: 3368-5 conta corrente: 58230-1 Aprovado pela Deliberação Ad Referendum nº. 748-E, de 12/12/2023 23-1140 O HERDEIRO Processo: 01416.012305/2023-40 Proponente: POPCON PRODUÇÕES LTDA Cidade/UF: São Paulo / SP CNPJ: 09.281.789/0001-70 Valor total aprovado: R$ 8.516.552,17 Valor aprovado no art. 1°-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 4.000.000,00 Banco: 001 - agência: 0722-6 conta corrente: 71406-2 Valor aprovado no art. 3° da Lei nº. 8.685/93: R$ 3.000.000,00 Banco: 001 - agência: 0722-6 conta corrente: 71404-6 Valor aprovado no art. 39, inciso X, da Medida Provisória nº. 2.228-1/01: R$ 1.090.724,56 Banco: 001 - agência: 0722-6 conta corrente: 71405-4 Aprovado pela Deliberação Ad Referendum nº. 746-E, de 12/12/2023 Art. 2º Aprovar o projeto audiovisual para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos nos termos das legislações indicadas, e cujo prazo de captação se encerra em 31/12/2027. 23-1137 QUANDO TÁ PAGO? Processo: 01416.012229/2023-72 Proponente: ATÉ O FIM EIRELI Cidade/UF: São Paulo / SP CNPJ: 08.255.024/0001-01 Valor total aprovado: R$ 1.800.000,00 Valor aprovado no art. 3°-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 1.710.000,00 Banco: 001 - agência: 7042-4 conta corrente: 6927-2 Aprovado pela Deliberação Ad Referendum nº. 749-E, de 12/12/2023 Art. 3º Aprovar os projetos audiovisuais para os quais as proponentes ficam autorizadas a captar recursos do Fundo Setorial do Audiovisual - FSA, nos termos de seus regulamentos de seleção e normativas de regência. 23-1133 MADAME DUROCHER Processo: 01416.012893/2023-11 Proponente: ELO AUDIOVISUAL SERVIÇOS LTDA Cidade/UF: São Paulo / SP CNPJ: 07.700.630/0001-18 Valor total aprovado: R$ 550.000,00 Valor solicitado ao FSA: R$ 275.000,00 Aprovado pela Deliberação Ad Referendum nº. 753-E, de 12/12/2023 23-1139 LIVROS RESTANTES Processo: 01416.008335/2023-51 Proponente: REALIZART PRODUÇÃO AUDIOVISUAL LTDA Cidade/UF: Florianópolis / SC CNPJ: 01.282.220/0001-18 Valor total aprovado: R$ 2.424.946,89 Valor solicitado ao FSA: R$ 475.883,26 Aprovado pela Deliberação Ad Referendum nº. 747-E, de 12/12/2023 23-1141 FUTURO DO PRETÉRITO (IM)PERFEITO Processo: 01416.005400/2023-97 Proponente: TEM DENDE PRODUÇÕES LTDA ME Cidade/UF: Salvador / BA CNPJ: 15.128.758/0001-87 Valor total aprovado: R$ 8.300.000,00 Valor solicitado ao FSA: R$ 7.900.000,00 Aprovado pela Deliberação Ad Referendum nº. 745-E, de 12/12/2023 Art. 4º As Deliberações produzem efeito a partir da data desta publicação. ALEX BRAGA
DESPACHO Nº 147-E, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2023
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 43. Órgão: Ministério da Cultura — AGÊNCIA NACIONAL DO CINEMA. Todos os atos de 15/12/2023