ATO Nº 17.196, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2023

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 25. Órgão: Ministério das Comunicações — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES. Todos os atos de 15/12/2023

ATO Nº 17.196, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2023
Processo nº 53500.102551/2023-37
Extingue, por cassação, a autorização para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, expedida à RAFAEL EVALDT
DE ARAGAO, CNPJ nº 07.218.422/0001-87, por meio do Ato nº 4334, de 13/08/2020, tendo
em vista a perda de condição indispensável à manutenção da autorização, com fulcro nos
arts. 133 e 139 da Lei nº 9472, de 16/07/1997.
RENATO SALES BIZERRA AGUIAR
Gerente
ATOS DE 13 DE DEZEMBRO DE 2023
Nº 17.273 Processo nº 53500.055843/2021-10. declara extinta, por renúncia, a partir
de 07/12/2023, a autorização outorgada à INFIX NET LTDA, CNPJ/MF nº
26.074.298/0001-78, por intermédio do Ato nº 4334, de 13/08/2020, para explorar
Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo
indeterminado, em todo o território nacional.
Nº 17.274 Processo nº 53500.109705/2023-11. declara extinta, por renúncia, a partir
de 07/12/2023, a autorização outorgada à NM SERVICOS DE TELECOMUNICACOES LTDA,
CNPJ/MF nº 26.618.891/0001-38, por intermédio do Ato nº 4334, de 13/08/2020, para
explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito,
por prazo indeterminado, em todo o território nacional.
Nº 17.276 Processo nº 53500.108344/2023-96. declara extinta, por renúncia, a partir
de 04/12/2023, a autorização outorgada a FORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDA,
CNPJ/MF nº 03.470.727/0016-07, por intermédio do Ato nº 4337, de 13/08/2020, para
explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
em todo o território nacional.
Nº 17.278 Processo nº 53500.109249/2023-18. declara extinta, por renúncia, a partir
de 06/12/2023, a autorização outorgada a NETWORK TELECOMUNICACOES S A,
CNPJ/MF nº 05.262.383/0001-90, por intermédio do Ato nº 4334, de 13/08/2020, para
explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito,
por prazo indeterminado, em todo o território nacional.
RENATO SALES BIZERRA AGUIAR
Gerente
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