RESOLUÇÃO - RDC Nº 835, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2023 (parte 1 de 5)

RESOLUÇÃO - RDC Nº 835, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2023
Dispõe sobre a atualização do Anexo I (Listas de
Substâncias Entorpecentes, Psicotrópicas,
Precursoras e Outras sob Controle Especial) da
Portaria SVS/MS nº 344, de 12 de maio de 1998.
A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no
uso das atribuições que lhe confere o art. 15, III e IV, aliado ao art. 7º, III, da Lei nº 9.782,
de 26 de janeiro de 1999, e ao art. 187, VI, § 1º do Regimento Interno aprovado pela
Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve adotar
a seguinte Resolução, conforme deliberado em reunião realizada em 8 de novembro de
2023, e eu, Diretor-Presidente, determino a sua publicação.
Art. 1º Publicar a atualização do Anexo I (Listas de Substâncias Entorpecentes,
Psicotrópicas, Precursoras e Outras sob Controle Especial) da Portaria SVS/MS nº 344, de
12 de maio de 1998, republicada no Diário Oficial da União de 1º de fevereiro de 1999,
estabelecendo as seguintes alterações, conforme previsto no Anexo I desta Resolução.
I. INCLUSÃO
1.1. Lista "B1": flunitrazolam
1.2. Lista "D1": 3,4-MDP-2-P etil glicidato
1.3. Lista "F2": ADB-5Br-INACA
1.4. Lista "F2": BZO-HEPOXIZID
1.5. Lista "F2": MDMB-INACA
1.6. Adendo 18 da Lista "F2"
II. ALTERAÇÃO
2.1. Adendo 11 da Lista "B1"
2.2. Adendo 6 da Lista "D1"
2.3. Adendo 1 da Lista "F1"
2.4. Adendo 16 da Lista "F2"
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
ANTONIO BARRA TORRES
Diretor-Presidente