ATO Nº 730, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2023

ATO Nº 730, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, considerando a edição da Lei nº 14.582/2023 e tendo em
vista o constante do Processo Administrativo TST nº 6003535/2023-00, resolve:
Art. 1º Declarar extintos 3 (três) cargos vagos do Quadro de Pessoal da
Secretaria do Tribunal, nos termos do parágrafo único do art. 2º da Lei nº 14.582, de 16
de maio de 2023, a seguir descritos:
I - 2 (dois) cargos da Carreira Judiciária de Técnico Judiciário, Área
Administrativa, Especialidade Apoio de Serviços Diversos;
II - 1 (um) cargo da Carreira Judiciária de Técnico Judiciário, Área de Apoio
Especializado, Especialidade Taquigrafia.
Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
Min. LELIO BENTES CORRÊA