PORTARIA Nº 32862052, DE 8 DE MARÇO DE 2023 O COORDENADOR-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 20 da Lei 7.102/83, regulamentada pelo Decreto nº 89.056/83, atendendo à solicitação da parte interessada, de acordo com a decisão prolatada no Processo nº 08350.016583/2023-27 - DELESP/DREX/SR/PF/MG, resolve: Cancelar a Autorização de funcionamento do serviço ORGÂNICO de Segurança Privada concedida à empresa SARITUR SANTA RITA TRANSP. URBANO E ROD LTDA, CNPJ/MF nº 20.848.420/0001-30, localizada no Estado de MINAS GERAIS. CRISTIANO JOMAR COSTA CAMPIDELLI SECRETARIA NACIONAL DO CONSUMIDOR CONSELHO FEDERAL GESTOR DO FUNDO DE DEFESA DOS DIREITOS DIFUSOS ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA Nº 267 REALIZADA EM 28 DE NOVEMBRO DE 2023 Aos vinte e oito dias do mês de novembro de 2023, às 09h25, reuniu-se, virtualmente, o CONSELHO FEDERAL GESTOR DO FUNDO DE DEFESA DE DIREITOS DIFUSOS (CFDD). ESTIVERAM PRESENTES, sob a Presidência do Sr. ARMÊNIO BELLO SCHMIDT, os Conselheiros: Sra. LILIAN FERNANDES DA CUNHA, representante titular do Ministério da Saúde (MS); Sr. LAFAYETE JOSUÉ PETTER, representante titular do Ministério Público Federal (MPF); Sra. BIANCA OLIVEIRA MEDEIROS, representante suplente do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA); Sra. CRISTINA PINHEIRO CASTILHO PORTELA, representante suplente do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE); Sra. TERESA CRISTINA FERNANDES DE CARVALHO, representante suplente do Ministério da Cultura (MinC); e Sra. SANDRA LIMA ALVES MONTENEGRO, representante titular do Instituto Brasileiro de Política e Direito do Consumidor (BRASILCON). Estavam presentes: Sr. TOMAZ DISITZER CARVALHO DE MIRANDA, Diretor do Departamento de Projetos e de Políticas de Direitos Coletivos e Difusos (DPPDD); Sr. GRACIVALDO JOSÉ VENTURA DE SOUSA, Secretário-Executivo do CFDD. O Presidente, Sr. ARMÊNIO BELLO SCHMIDT, saudando a todos, abriu a sessão. Solicitou aos Conselheiros para fazer uma inversão de pauta para discutir o item 5º. Não havendo discordância, seguiu a deliberação. Item 5º - Chamamento Público: Subitem 5.1 Foi dada ciência aos Conselheiros acerca do andamento da análise dos projetos classificados no âmbito do Edital de Chamada Pública nº 01/2023 (Pronasci 2), onde o Presidente apresentou um relatório acerca da assinatura dos Termos de Fomento. Subitem 5.2 - Edital de Chamada Pública nº 02/2023 - Núcleos de Atendimento aos Superendividados (NAS) - Apresentação do Estágio do Chamamento Público. O Presidente informou que o resultado preliminar foi publicado em 24 de novembro de 2023 e o prazo de recebimento de recurso se estenderá até 29 de novembro de 2023. Item 1º - Apresentação de nova Conselheira: O Presidente apresentou e deu as boas-vindas a nova Conselheira suplente, representante do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE), Sra. Cristina Pinheiro Castilho Portela. Item 2º - Cientificação da Ata: Foi dada ciência aos Conselheiros da publicação no Diário Oficial da União de 27 de outubro de 2023, Seção 1, págs. 46-47, da Ata da 266ª Reunião Ordinária do CFDD, já aprovada, por unanimidade, por meio de troca de mensagens eletrônicas. Item 3º - Prorrogação de Vigência de Convênio: Subitem 3.1 - Processo n. 08012.003225/2021-23 - Termo de Convênio nº 923554/2021. Proponente: Secretaria de Estado da Segurança Pública e da Defesa Social da Paraíba - SESDS. Projeto: Fortalecer o Policiamento Ambiental no Estado da Paraíba. Solicitação: Prorrogar Prazo de Vigência. Decisão do Conselho: Indeferido, nos termos do Despacho nº 124/2023/DIMON/CMPC/CGMPC/DPPDD/SENACON. Item 4º - Projetos não-executados / Defesa Prévia - Item 11.2 do Chamamento Público: Subitem 4.1 - 08012.003050/2019-30 - Termo de Convênio nº 890486/2019. Proponente: Município de Juazeiro do Norte/CE. Objeto: Fortalecimento e Ampliação do Projeto Atleta Cidadão visando à prevenção do uso abusivo de álcool e outras drogas por crianças e adolescentes no Município - Análise de Defesa relativa ao previsto no item 11.2 do Chamamento Público CFDD/2019. Decisão: Aplicação da sanção, nos termos da Nota Técnica nº 118/2023/DIMON/CMPC/CGMPC/DPPDD/SENACON/MJ. Subitem 4.2 - 08012.003022/2019-12 - Contrato de Repasse nº 906961/2020. Proponente: Secretaria de Cultura do Estado do Ceará. Objeto: Obra de Reforma e Restauro do Museu do Ceará (Fortaleza) - Análise de Defesa relativa ao previsto no item 11.2 do Chamamento Público CFDD/2019. Decisão: Não aplicação da sanção, nos termos da Nota Técnica nº 40/2023/CMPE/CGFSP/DPPDD/SENACON/MJ. Item 6º - Assuntos Gerais: Não houve. Item 7º - Data da próxima reunião: A próxima reunião está prevista para 07 de dezembro de 2023, às 9h. A reunião foi encerrada às 9h45; sendo, por mim, Gracivaldo José Ventura de Sousa, Secretário-Executivo do CFDD, lavrada a presente Ata, que será encaminhada aos Conselheiros para apreciação e aprovação eletronicamente. ARMÊNIO BELLO SCHMIDT Presidente do Conselho SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA DEPARTAMENTO DE MIGRAÇÕES COORDENAÇÃO-GERAL DE IMIGRAÇÃO LABORAL DESPACHOS DE 14 DE DEZEMBRO DE 2023 O Coordenador-Geral de Imigração Laboral, no uso de suas atribuições, deferiu os seguintes pedidos de autorização de residência, constantes dos ofícios ao MRE nº 635/2023 de 12/12/2023, 636/2023 de 12/12/2023, 638/2023 de 13/12/2023, 639/2023 de 13/12/2023, 640/2023 de 14/12/2023 e 641/2023 de 14/12/2023, respectivamente: . Residência Prévia - RESOLUÇÃO NORMATIVA 02/2017 Processo: 08228.044235/2023-55 Requerente: COGNIZANT SERVICOS DE TECNOLOGIA E SOFTWARE DO BRASIL LTDA Prazo: 2 Anos Imigrante: Harish Kumar Data Nascimento: 17/07/1982 Passaporte: N1683315 País: ÍNDIA Mãe: Indrawati Devi Pai: Amar Pal. Processo: 08228.045075/2023-61 Requerente: ALEXANDRE MATHEUS GONSALVES NAVEGA FREIRE 49776578888 Prazo: 02 Anos Imigrante: MD FARUK HOSSAIN Data Nascimento: 15/07/2002 Passaporte: A11673492 País: BANGLADESH Mãe: JOARNA AKTER Pai: ABBAS UDDIN. Processo: 08228.045507/2023-34 Requerente: DAHORA COMERCIO DE ELETRONICOS EIRELI Prazo: 02 Anos Imigrante: BIN HE Data Nascimento: 08/11/1964 Passaporte: EF0532894 País: CHINA Mãe: XIAOZHEN ZHOU Pai: GUOGANG HE. Processo: 08228.045792/2023-93 Requerente: HUAWEI GESTAO E SERVICOS DE TELECOMUNICACOES DO BRASIL LTDA. Prazo: 2 Anos Imigrante: ZIYANG XIANG Data Nascimento: 22/02/1994 Passaporte: E41918746 País: CHINA Mãe: YOUXIANG XIAO Pai: CHUANQING XIANG. Processo: 08228.045908/2023-94 Requerente: SERVCATER INTERNACIONAL LTDA Prazo: 2 Anos Imigrante: GUSTAVO ALBERTO BADILLO VILLALOBOS Data Nascimento: 25/01/1985 Passaporte: G28595696 País: MÉXICO Mãe: RUTH HERLINDA VILLALOBOS ESTUDILLO Pai: MARIO FRANCISCO BADILLO BELTRAN. Processo: 08228.046805/2023-41 Requerente: JIANZHI LI Prazo: 2 Anos Imigrante: Weibin Wu Data Nascimento: 20/02/1990 Passaporte: EJ5793670 País: CHINA Mãe: Guodi Xue Pai: Mingchuang Wu. Processo: 08228.047178/2023-66 Requerente: HOBBY ASSESSORIOS LTDA Prazo: 2 Anos Imigrante: Feiyue Guo Data Nascimento: 25/05/1974 Passaporte: EG9683775 País: CHINA Mãe: Meilan Zheng Pai: Guanglie Guo. Processo: 08228.047239/2023-95 Requerente: NEW DELHI MAGIC RESTAURANTE INDIANO LTDA Prazo: 2 Anos Imigrante: RAJENDAR SINGH NEGI Data Nascimento: 08/07/1981 Passaporte: W4934777 País: ÍNDIA Mãe: DARSNI DEVI Pai: RATTAN SINGH NEGI. Processo: 08228.047742/2023-41 Requerente: CHAOBO ZHOU Prazo: 2 Anos Imigrante: Bo Chen Data Nascimento: 17/11/1995 Passaporte: EJ3628015 País: CHINA Mãe: Meilin Wang Pai: Haifeng Chen. Processo: 08228.048132/2023-64 Requerente: VIA CARNES INDUSTRIA E COMERCIO - EIRELI Prazo: 02 Anos Imigrante: MOHAMMAD SAIFUL ISLAM Data Nascimento: 15/02/1997 Passaporte: EH0740210 País: BANGLADESH Mãe: MOHIN UDDIN Pai: SAMSUR NAHAR. Processo: 08228.048135/2023-14 Requerente: VIA CARNES INDUSTRIA E COMERCIO - EIRELI Prazo: 02 Anos Imigrante: PINTU CHANDRA DAS Data Nascimento: 15/10/1984 Passaporte: A05031987 País: BANGLADESH Mãe: SHOSI RANI DAS Pai: PROFULLA CHANDRA DAS. Processo: 08228.048137/2023-97 Requerente: VIA CARNES INDUSTRIA E COMERCIO - EIRELI Prazo: 02 Anos Imigrante: MONIR Data Nascimento: 01/02/1985 Passaporte: A01636511 País: BANGLADESH Mãe: HAZI JAZU MIAH Pai: ROSANA AKTER. Processo: 08228.048141/2023-55 Requerente: VIA CARNES INDUSTRIA E COMERCIO - EIRELI Prazo: 02 Anos Imigrante: ZAHED BIN KASHEM Data Nascimento: 20/08/1997 Passaporte: A00279223 País: BANGLADESH Mãe: JESMIN AKTER Pai: ABUL KASHEM. Processo: 08228.048144/2023-99 Requerente: VIA CARNES INDUSTRIA E COMERCIO - EIRELI Prazo: 02 Anos Imigrante: NAHID HOSSAIN Data Nascimento: 01/04/2001 Passaporte: A12231416 País: BANGLADESH Mãe: MD NIZAM UDDIN Pai: HALIMA AKTHER. Processo: 08228.048146/2023-88 Requerente: VIA CARNES INDUSTRIA E COMERCIO - EIRELI Prazo: 02 Anos Imigrante: RAZIB Data Nascimento: 06/12/1986 Passaporte: EL0279941 País: BANGLADESH Mãe: MUKUL RANI Pai: MANTU DEB NATH. Processo: 08228.048148/2023-77 Requerente: VIA CARNES INDUSTRIA E COMERCIO - EIRELI Prazo: 02 Anos Imigrante: NUR HOSSAIN RASHED Data Nascimento: 10/01/2000 Passaporte: A06798331 País: BANGLADESH Mãe: MD NURUL HAQUE Pai: ROWSHAN AKTER. Processo: 08228.048150/2023-46 Requerente: VIA CARNES INDUSTRIA E COMERCIO - EIRELI Prazo: 02 Anos Imigrante: SAIFUL ISLAM Data Nascimento: 27/03/1992 Passaporte: A07464052 País: BANGLADESH Mãe: JAHANARA BEGUM Pai: GOLAM KABIR. Processo: 08228.048286/2023-56 Requerente: TATA CONSULTANCY SERVICES DO BRASIL LTDA Prazo: 02 Anos Imigrante: ALDRIN RODRIGUES Data Nascimento: 16/04/1988 Passaporte: W3714343 País: ÍNDIA Mãe: MARY RODRIGUES Pai: ROBERT. Processo: 08228.048295/2023-47 Requerente: TOTALENERGIES EP BRASIL LTDA. Prazo: 2 Anos Imigrante: BENOIT MARC BALAGUÉ Data Nascimento: 11/10/1978 Passaporte: 16AL04815 País: FRANÇA Mãe: Genevieve Paulette Mauricette Jeandidier Pai: Jean Louis Balagé. Processo: 08228.048321/2023-37 Requerente: TATA CONSULTANCY SERVICES DO BRASIL LTDA Prazo: 02 Anos Imigrante: HIMANSHU KUMAR Data Nascimento: 25/03/1994 Passaporte: P0793642 País: ÍNDIA Mãe: BHARTI SINGH Pai: PRABHAT SINGH. Processo: 08228.048356/2023-76 Requerente: HUAWEI DO BRASIL TELECOMUNICACOES LTDA Prazo: 2 Anos Imigrante: HUIJIE LI Data Nascimento: 29/01/1996 Passaporte: EB8963470 País: CHINA Mãe: YALI LI Pai: JUNQI HUI. Processo: 08228.048549/2023-27 Requerente: TURKISH AIRLINES INC. (TURK HAVA YOLLARI ANONIM ORTAKLIGI) Prazo: 2 Anos Imigrante: Metin Kurt Data Nascimento: 06/07/1987 Passaporte: U30124685 País: TURQUIA Mãe: Fatma Senel Kurt Pai: Rifat Kurt. Processo: 08228.048741/2023-13 Requerente: VIA CARNES INDUSTRIA E COMERCIO - EIRELI Prazo: 02 Anos Imigrante: ABDUL KADER Data Nascimento: 10/12/1996 Passaporte: A11338384 País: BANGLADESH Mãe: JAHANGIR ALAM Pai: SHANAJ AKTER. Processo: 08228.048746/2023-46 Requerente: VIA CARNES INDUSTRIA E COMERCIO - EIRELI Prazo: 02 Anos Imigrante: KAIUM HASAN Data Nascimento: 25/08/2003 Passaporte: A02250480 País: BANGLADESH Mãe: KAMRUN MAHAR Pai: ABUL BASHAR. Processo: 08228.048748/2023-35 Requerente: VIA CARNES INDUSTRIA E COMERCIO - EIRELI Prazo: 02 Anos Imigrante: AMINUL ISLAM Data Nascimento: 01/05/2000 Passaporte: A08215869 País: BANGLADESH Mãe: ABDUL SATTAR Pai: BIBI SAKHINA. Processo: 08228.048752/2023-11 Requerente: VIA CARNES INDUSTRIA E COMERCIO - EIRELI Prazo: 02 Anos Imigrante: KAMAL HOSSEN MANIK Data Nascimento: 01/02/1982 Passaporte: EH0171430 País: BANGLADESH Mãe: AYSHA BEGUM Pai: ABUL HASHEM. Processo: 08228.048755/2023-37 Requerente: VIA CARNES INDUSTRIA E COMERCIO - EIRELI Prazo: 02 Anos Imigrante: ANWARUL HAQUE Data Nascimento: 01/01/1982 Passaporte: EH0733352 País: BANGLADESH Mãe: SHAMSUN NAHAR BEGUM Pai: ASHRAF ALI. Processo: 08228.048757/2023-26 Requerente: VIA CARNES INDUSTRIA E COMERCIO - EIRELI Prazo: 02 Anos Imigrante: MANIK KHONDOKAR Data Nascimento: 04/07/1997 Passaporte: A02561383 País: BANGLADESH Mãe: ZHARNA BEGUM Pai: DULAL KHONDOKAR. Processo: 08228.048758/2023-71 Requerente: VIA CARNES INDUSTRIA E COMERCIO - EIRELI Prazo: 02 Anos Imigrante: AZIZUL HAKIM Data Nascimento: 09/02/1999 Passaporte: EG0964127 País: BANGLADESH Mãe: AKLIMA BEGUM Pai: MD OMAR FARUK. Processo: 08228.048763/2023-83 Requerente: VIA CARNES INDUSTRIA E COMERCIO - EIRELI Prazo: 02 Anos Imigrante: IQBAL HOSSAIN Data Nascimento: 03/07/1988 Passaporte: EE0997828 País: BANGLADESH Mãe: LATE ANOWARA BEGUM Pai: LATE ABDUL GOFRAN. Processo: 08228.048767/2023-61 Requerente: VIA CARNES INDUSTRIA E COMERCIO - EIRELI Prazo: 02 Anos Imigrante: MD KOWSAR AHAMMAD BABU Data Nascimento: 01/10/1991 Passaporte: A12374035 País: BANGLADESH Mãe: HALIMA BEGUM Pai: MD ABUL KALAM. Processo: 08228.048770/2023-85 Requerente: VIA CARNES INDUSTRIA E COMERCIO - EIRELI Prazo: 02 Anos Imigrante: MD MAHABUB ALAM Data Nascimento: 05/07/1988 Passaporte: A00492098 País: BANGLADESH Mãe: ROSUN ARA BEGUM Pai: MD HANIF. Processo: 08228.048775/2023-16 Requerente: VIA CARNES INDUSTRIA E COMERCIO - EIRELI Prazo: 02 Anos Imigrante: MD MAKSUDUR RAHMAN Data Nascimento: 10/03/1982 Passaporte: EE0411428 País: BANGLADESH Mãe: JAHANARA BEGUM Pai: MD ABDUL MANNAN. Processo: 08228.048799/2023-67 Requerente: FRESH CENTRO DE BELEZA CORPORAL LTDA Prazo: 2 Anos Imigrante: LIUQING WU Data Nascimento: 25/05/1976 Passaporte: EJ5900882 País: CHINA Mãe: QIULAN QIN Pai: KUANCAI WU. Processo: 08228.048910/2023-15 Requerente: VIA CARNES INDUSTRIA E COMERCIO - EIRELI Prazo: 02 Anos Imigrante: SHOKAT UDDIN Data Nascimento: 03/03/2001 Passaporte: A01094664 País: BANGLADESH Mãe: BEAUTY AKTER Pai: SAMSU UDDIN. Processo: 08228.049194/2023-93 Requerente: ASSOCIACAO ESCOLAR E BENEFICENTE CORCOVADO Prazo: 2 Anos Imigrante: TIMO TOBIAS LEKIC Data Nascimento: 16/02/1991 Passaporte: C935T9ZY7 País: ALEMANHA Mãe: MARION LEKIC Pai: GEORG MICHAEL LEKIC. Processo: 08228.049427/2023-58 Requerente: CHARME AZUL BAR E KARAOKE EIRELI Prazo: 02 Anos Imigrante: GUOFANG DING Data Nascimento: 08/12/1989 Passaporte: KD0206961 País: CHINA Mãe: Shoulan Zhu Pai: Qinzhou Ding. Processo: 08228.049440/2023-15 Requerente: HYD COMERCIO DE PRESENTES LTDA Prazo: 02 Anos Imigrante: QIN WANG Data Nascimento: 21/02/1973 Passaporte: EK5940379 País: CHINA Mãe: Jinying Xue Pai: Guoan Wang. Processo: 08228.049489/2023-61 Requerente: VOLKSWAGEN DO BRASIL INDUSTRIA DE VEICULOS AUTOMOTORES LTDA Prazo: 2 Anos Imigrante: THOMAS RALF MEHRINGER Data Nascimento: 11/05/1966 Passaporte: C1XCWV51H País: ALEMANHA Mãe: Renate Mehringer Pai: Karl Johann Mehringer. Processo: 08228.049547/2023-55 Requerente: AIDI KONG BIJOUTERIA LTDA Prazo: 2 Anos Imigrante: SHENGWEN LUO Data Nascimento: 12/10/1997 Passaporte: EL0057667 País: CHINA Mãe: YUEYUN CHEN Pai: WEIZHOU LUO. Processo: 08228.049556/2023-46 Requerente: PANDA ACESSORIOS LTDA Prazo: 2 Anos Imigrante: GUIPING WU Data Nascimento: 08/04/1996 Passaporte: E99015455 País: CHINA Mãe: YUYUN WU Pai: NIZAI WU. Processo: 08228.049673/2023-18 Requerente: PYROTEK TECNOLOGIA LTDA Prazo: 02 Anos Imigrante: PABLO SILVESTRE BEJARANO Data Nascimento: 31/12/1983 Passaporte: AAE911877 País: ARGENTINA Mãe: Nelida Celestina Gonzalez Pai: José Bejarano Aleman. Processo: 08228.049814/2023-94 Requerente: CLUB MED BRASIL S/A Prazo: 2 Anos Imigrante: LÉA GENEVIÈVE MARIE-THÉRÈSE AILLOUX Data Nascimento: 27/02/2001 Passaporte: 22HF59355 País: FRANÇA Mãe: SANDRINE MORCILLO Pai: LAURENT AILLOUX. Processo: 08228.049867/2023-13 Requerente: SAIPEM DO BRASIL SERVICOS DE PETROLEO LTDA. Prazo: 2 Anos Imigrante: Alessandro Asunis Data Nascimento: 27/12/1967 Passaporte: YB1052149 País: ITÁLIA Mãe: Angela Distefano Pai: Salvatore Asunis. Processo: 08228.049925/2023-17 Requerente: EQUINOR ENERGY DO BRASIL LTDA. Prazo: 2 Anos Imigrante: Vegar Vijay Fehn Berg Data Nascimento: 25/10/1978 Passaporte: 32767804 País: NORUEGA Mãe: Inger Svendsen Pai: Vegar Vijay Fehn Berg. Processo: 08228.049966/2023-97 Requerente: H. ELENY FASHION COMERCIO DE VESTUARIO LTDA Prazo: 2 Anos Imigrante: ZHANG LIN Data Nascimento: 17/04/1995 Passaporte: EJ5793661 País: CHINA Mãe: JINZHU ZHANG Pai: YUSHUI LIN. Processo: 08228.049970/2023-55 Requerente: BLUE WHALE COMERCIO DE ELETRONICOS LTDA Prazo: 2 Anos Imigrante: XINQI WANG Data Nascimento: 29/12/2002 Passaporte: EH0673087 País: CHINA Mãe: HUAJUAN ZHAO Pai: QIANG WANG. Processo: 08228.049971/2023-16 Requerente: GRUPO DE ABATE HALAL S/S LTDA Prazo: 02 Anos Imigrante: MD FOZLUL HAQUE VUBAN Data Nascimento: 27/05/2001 Passaporte: A07953071 País: BANGLADESH Mãe: ZANNATUL FERDAUS Pai: MD MAINUL HAQUE. Processo: 08228.049972/2023-44 Requerente: CELSKIN CAPA E ACESSORIOS LTDA Prazo: 2 Anos Imigrante: JIN YAN Data Nascimento: 06/11/1979 Passaporte: E99009787 País: CHINA Mãe: YUEJU WU Pai: ZHENXIONG YAN. Processo: 08228.049975/2023-88 Requerente: CHUNHUA JIANG Prazo: 2 Anos Imigrante: MINGTONG FU Data Nascimento: 01/07/1991 Passaporte: G58170434 País: CHINA Mãe: CHUNHUA JIANG Pai: ZEHUI FU. Processo: 08228.049977/2023-77 Requerente: PANDAO COMERCIO DE IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA Prazo: 2 Anos Imigrante: ZETAO FANG Data Nascimento: 20/02/1995 Passaporte: EJ8159283 País: CHINA Mãe: DANPING FANG Pai: HUANHONG FANG. Processo: 08228.049978/2023-11 Requerente: SPECTRON ELETRONICOS Prazo: 2 Anos Imigrante: JIANKANG JIANG Data Nascimento: 22/09/1972 Passaporte: EJ9408254 País: CHINA Mãe: MAOYING MAO Pai: KEMING JIANG. Processo: 08228.049981/2023-35 Requerente: WESTVAL COMERCIO E MANUTENCAO DE VALVULAS LTDA Prazo: 2 Anos Imigrante: JIEHUA QIU Data Nascimento: 10/10/1991 Passaporte: EK3606161 País: CHINA Mãe: HAIYING LEI Pai: XINYUAN QIU. Processo: 08228.050350/2023-69 Requerente: SUBSEA7 DO BRASIL SERVICOS LTDA Prazo: 2 Anos Imigrante: Emilie Claire Marie Lagrandmaison Data Nascimento: 22/03/1986 Passaporte: 20FV20179 País: FRANÇA Mãe: JOSIANE LAGRANDMAISON Pai: BRUNO LAGRANDMAISON. Processo: 08228.050412/2023-32 Requerente: GENETEC BRASIL INFORMATICA LTDA. Prazo: 02 Anos Imigrante: SARA LUISA PINHEIRO AMORIM DE CARVALHO COSTA Data Nascimento: 19/06/1987 Passaporte: CB991739 País: PORTUGAL Mãe: MARIA GEORGINA DA COSTA PINHEIRO AMORIM Pai: RUI MANUEL AMORIM DE CARVALHO COSTA. Processo: 08228.050417/2023-65 Requerente: VERISURE BRASIL MONITORAMENTO DE ALARMES S.A Prazo: 02 Anos Imigrante: ANA MARIA ROMEO GUILLEN Data Nascimento: 30/08/1992 Passaporte: PA0740119 País: ESPANHA Mãe: Rafael Romeo García Pai: Ana Guillén Blecua. Processo: 08228.050524/2023-93 Requerente: SCHLUMBERGER SERVICOS DE PETROLEO LTDA Prazo: 02 Anos Imigrante: EZIO TOFFANIN Data Nascimento: 24/03/1967 Passaporte: YB6623341 País: ITÁLIA Mãe: CATHARINA CHARLOTTE EMILE DE GRAAF Pai: EZIO MARCO FRANCESCO TOFFANIN. Processo: 08228.050532/2023-31 Requerente: LONGPING HIGH - TECH BIOTECNOLOGIA LTDA. Prazo: 02 Anos Imigrante: YIJIE WU Data Nascimento: 26/11/1996 Passaporte: E43427652 País: CHINA Mãe: CHUNLIN HUANG Pai: CHEN WU. Processo: 08228.050650/2023-48 Requerente: ABIMBOLA TUNBOSUN ADELABU Prazo: 02 Anos Imigrante: LEKAN ANIFOWOSHE Data Nascimento: 26/11/1991 Passaporte: B00439127 País: NIGÉRIA Mãe: RALIATU ANIFOWOSHE Pai: NURUDEEN ANIFOWOSHE. Processo: 08228.050889/2023-18 Requerente: YAMAHA MOTOR DA AMAZONIA LTDA Prazo: 02 Anos Imigrante: DAISUKE SATO Data Nascimento: 12/11/1984 Passaporte: TR 4850125 País: JAPÃO Mãe: EIKO SATO Pai: TADASHI SATO. Processo: 08228.050958/2023-93 Requerente: D. CHEN & CIA. LTDA. Prazo: 2 Anos Imigrante: ZHANFENG ZHENG Data Nascimento: 28/10/1999 Passaporte: EE3675353 País: CHINA Mãe: YANQIU ZHENG Pai: SHENGWEI ZHENG. Processo: 08228.051061/2023-87 Requerente: LIJUAN LI Prazo: 2 Anos Imigrante: BIN CHEN Data Nascimento: 19/11/2000 Passaporte: EJ9327880 País: CHINA Mãe: XIUZHEN WU Pai: DEXING CHEN. Processo: 08228.051065/2023-65 Requerente: HU GE COMERCIO DE ELETRONICOS LTDA Prazo: 2 Anos Imigrante: SHULUAN WANG Data Nascimento: 25/10/1998 Passaporte: E39589307 País: CHINA Mãe: HUOYING WANG Pai: JINQING WANG. Processo: 08228.051068/2023-15 Requerente: MERCADO DOCE MARAVILHA LTDA Prazo: 2 Anos Imigrante: YASI CAI Data Nascimento: 09/10/1992 Passaporte: EH8947777 País: CHINA Mãe: HUILENG LIN Pai: WANQING CAI. Processo: 08228.051073/2023-11 Requerente: MERCADO DOCE MARAVILHA LTDA Prazo: 2 Anos Imigrante: XUEYUN LI Data Nascimento: 22/11/1971 Passaporte: EG3639446 País: CHINA Mãe: FENGSONG HE Pai: MEIGUAN LI. Processo: 08228.051135/2023-85 Requerente: LUXOTTICA BRASIL PRODUTOS OTICOS E ESPORTIVOS LTDA Prazo: 2 Anos Imigrante: Andrea Carolina Argueta Vega Data Nascimento: 07/07/1998 Passaporte: G41288547 País: MÉXICO Mãe: Carolina Lizeth Veja Tapia Pai: Jesus Javier Argueta Hernandez. Processo: 08228.051692/2023-12 Requerente: LOVE BIJOU VARIEDADES E BIJUTERIAS LTDA Prazo: 2 Anos Imigrante: GUANGHUA LI Data Nascimento: 19/05/1996 Passaporte: EL0564086 País: CHINA Mãe: XIAOZHEN TAN Pai: FUSHENG LI. Processo: 08228.051699/2023-18 Requerente: WESTVAL COMERCIO E MANUTENCAO DE VALVULAS LTDA Prazo: 2 Anos Imigrante: DIJIANG QIU Data Nascimento: 07/10/1979 Passaporte: EK0042222 País: CHINA Mãe: CHAOHUA LIN Pai: RUSONG QIU. Processo: 08228.051700/2023-12 Requerente: RESTAURANTE MASSALA SAVASSI LTDA Prazo: 2 Anos Imigrante: GAURAV SINGH Data Nascimento: 01/07/1998 Passaporte: R1682824 País: ÍNDIA Mãe: MAYA DEVI Pai: UDAY SINGH. Processo: 08228.051708/2023-71 Requerente: HUAWEI DO BRASIL TELECOMUNICACOES LTDA Prazo: 2 Anos Imigrante: SHUAIXU SHI Data Nascimento: 05/12/1989 Passaporte: ED9309571 País: CHINA Mãe: HUAN HUANG Pai: CHANGEN SHI. Processo: 08228.051731/2023-65 Requerente: HUAWEI DO BRASIL TELECOMUNICACOES LTDA Prazo: 2 Anos Imigrante: ZHENBAO LIU Data Nascimento: 18/05/1984 Passaporte: EC9648602 País: CHINA Mãe: RUPING LI Pai: YONG LIU. Processo: 08228.051839/2023-58 Requerente: SAKURA EXHAUST DO BRASIL LTDA Prazo: 02 Anos Imigrante: HIROSHI OYAMA Data Nascimento: 14/08/1974 Passaporte: TT1454486 País: JAPÃO Mãe: MITSUKO OYAMA Pai: MAKOTO OYAMA. Processo: 08228.051858/2023-84 Requerente: MD TARIFUL ISLAM Prazo: 02 Anos Imigrante: MD ROBIN ISLAM Data Nascimento: 01/12/1997 Passaporte: B00758897 País: BANGLADESH Mãe: MST SHAHANAZ PARVIN Pai: MD BAZLOUR RAHMAN. Processo: 08228.052044/2023-67 Requerente: ANJUN BRASIL LOGISTICA INTELIGENTE LTDA Prazo: 2 Anos Imigrante: JIANGBO LI Data Nascimento: 28/09/1985 Passaporte: E80344317 País: CHINA Mãe: Guilian Du Pai: Xinxu Li. Processo: 08228.052054/2023-19 Requerente: KONGTA E SU RESTAURANTE LTDA Prazo: 2 Anos Imigrante: CHAO HUANG Data Nascimento: 05/09/1996 Passaporte: G62116535 País: CHINA Mãe: YANMEI YAN Pai: HERONG HUANG. Processo: 08228.052212/2023-14 Requerente: SUPER CITY MERCADO E AGENCIAMENTO DE MAO DE OBRA LTDA Prazo: 2 Anos Imigrante: YUHUI HE Data Nascimento: 06/05/1992 Passaporte: EJ4708528 País: CHINA Mãe: ZHENYU WENG Pai: PING HE. Processo: 08228.052234/2023-84 Requerente: SUPER CITY MERCADO E AGENCIAMENTO DE MAO DE OBRA LTDA Prazo: 2 Anos Imigrante: JIANSHENG HE Data Nascimento: 28/02/1981 Passaporte: EC4358712 País: CHINA Mãe: MEIZHU GUO Pai: XIAXING HE. Processo: 08228.052289/2023-94 Requerente: TOYOTA DO BRASIL LTDA Prazo: 2 Anos Imigrante: Saul Fernando Escalante Gutierrez Data Nascimento: 17/09/1992 Passaporte: 123682556 País: PERU Mãe: Rosa Maria Gutierrez Montoya Pai: Carlos Enrique Escalante Guerra. Processo: 08228.052291/2023-63 Requerente: TOYOTA DO BRASIL LTDA Prazo: 2 Anos Imigrante: Gabino Ezequiel Perez Data Nascimento: 04/11/1986 Passaporte: AAJ514763 País: ARGENTINA Mãe: Marina Mabel Depetris Pai: Geronimo Gabino Lorenzo Perez. Processo: 08228.052332/2023-11 Requerente: SUMITOMO CORPORATION DO BRASIL S/A Prazo: 02 Anos Imigrante: SHOHEI WATANABE Data Nascimento: 24/07/1996 Passaporte: TT 4752796 País: JAPÃO Mãe: TOMOKO WATANABE Pai: SOICHIRO WATANABE. Processo: 08228.052337/2023-44 Requerente: TOTALENERGIES EP BRASIL LTDA. Prazo: 2 Anos Imigrante: Adrien Denechaud Data Nascimento: 01/02/1995 Passaporte: 23IC26732 País: FRANÇA Mãe: Florence Gandolfo Pai: Christian Raoul Rémy Denechaud. Processo: 08228.052373/2023-16 Requerente: ASSOCIACAO ESCOLAR E BENEFICENTE CORCOVADO Prazo: 2 Anos Imigrante: ANDREAS HERMANN THOM Data Nascimento: 17/08/1969 Passaporte: CGN45PNY8 País: ALEMANHA Mãe: MAGDALENE JOHANNA THOM LINNER Pai: MANFRED ERNST THOM. Processo: 08228.052403/2023-86 Requerente: CNOOC PETROLEUM BRASIL LTDA. Prazo: 2 Anos Imigrante: Jiaxiang Li Data Nascimento: 29/05/1991 Passaporte: PE2168926 País: CHINA Mãe: Ping Dai Pai: Jiangbo Li. Processo: 08228.052408/2023-17 Requerente: CNOOC PETROLEUM BRASIL LTDA. Prazo: 2 Anos Imigrante: Chaoyang Zha Data Nascimento: 23/11/1966 Passaporte: PE2270462 País: CHINA Mãe: Shuzhen Yang Pai: Pujun Zha. Processo: 08228.052512/2023-11 Requerente: ECOGEN BRASIL SOLUCOES ENERGETICAS S.A. Prazo: 2 Anos Imigrante: ATSUSHI FUJITA Data Nascimento: 31/03/1986 Passaporte: TT1942292 País: JAPÃO Mãe: KAORU FUJITA Pai: NAOMITSU FUJITA. Processo: 08228.052853/2023-79 Requerente: OPTOTAL HOYA LTDA Prazo: 02 Anos Imigrante: SIMAO PEDRO LEITE DA SILVA Data Nascimento: 25/09/1979 Passaporte: CD679152 País: PORTUGAL Mãe: DEOLINDA DA CONCEIÇÃO DO COUTO LEITE Pai: ANTONIO DIAS DA SILVA. Processo: 08228.052878/2023-72 Requerente: SCHLUMBERGER SERVICOS DE PETROLEO LTDA Prazo: 02 Anos Imigrante: MIGUEL ACOSTA PEREZ Data Nascimento: 21/08/1989 Passaporte: G15502573 País: MÉXICO Mãe: MARIA GUADALUPE PEREZ MEDINA Pai: MIGUEL ACOSTA CEDILLO. Processo: 08228.053002/2023-43 Requerente: A. Z. COMERCIO LTDA Prazo: 2 Anos Imigrante: NAISHENG ZHANG Data Nascimento: 15/02/1978 Passaporte: EJ9671132 País: CHINA Mãe: GUIPIN ZHANG Pai: JIYONG ZHANG. Processo: 08228.053007/2023-76 Requerente: BIAO CHEN Prazo: 2 Anos Imigrante: GUOWEN CHEN Data Nascimento: 24/12/1973 Passaporte: EJ9671132 País: CHINA Mãe: MEIYUN ZHOU Pai: CAIXING CHEN. Processo: 08228.053141/2023-77 Requerente: TATA CONSULTANCY SERVICES DO BRASIL LTDA Prazo: 02 Anos Imigrante: MANOJ KRISHNA MITHABAVKAR Data Nascimento: 24/05/1987 Passaporte: Y7465699 País: ÍNDIA Mãe: SHUBHANGI KRISHNA MITHBAVKAR Pai: KRISHNA SHANKAR MITHBAVKAR. Processo: 08228.053302/2023-22 Requerente: J&J LED EIRELI Prazo: 2 Anos Imigrante: LIJIAN PAN Data Nascimento: 05/07/1970 Passaporte: EH7928621 País: CHINA Mãe: CUILAI LIN Pai: SHUNQI PAN. Processo: 08228.053372/2023-81 Requerente: HUAWEI DO BRASIL TELECOMUNICACOES LTDA Prazo: 2 Anos Imigrante: JIANGBO WANG Data Nascimento: 18/08/1981 Passaporte: EA1710514 País: CHINA Mãe: RUIFANG SHI Pai: XUEAN WANG. Processo: 08228.053376/2023-69 Requerente: HUAWEI DO BRASIL TELECOMUNICACOES LTDA Prazo: 2 Anos Imigrante: XIAOBING LI Data Nascimento: 23/03/1989 Passaporte: EA1565718 País: CHINA Mãe: DONGYING XIAO Pai: ZHUFU LI. Processo: 08228.053379/2023-19 Requerente: HUAWEI DO BRASIL TELECOMUNICACOES LTDA Prazo: 2 Anos Imigrante: JUBO WANG Data Nascimento: 20/10/1981 Passaporte: E85050961 País: CHINA Mãe: HUIXIU HAN Pai: HENGSHAN WANG. Processo: 08228.053381/2023-71 Requerente: HUAWEI GESTAO E SERVICOS DE TELECOMUNICACOES DO BRASIL LTDA. Prazo: 2 Anos Imigrante: CHAOFENG LI Data Nascimento: 10/02/1984 Passaporte: EL0268820 País: CHINA Mãe: GUIYING HUANG Pai: FAXIANG LI. Processo: 08228.053382/2023-16 Requerente: HUAWEI GESTAO E SERVICOS DE TELECOMUNICACOES DO BRASIL LTDA. Prazo: 2 Anos Imigrante: ZUGUANG ZHANG Data Nascimento: 10/07/1991 Passaporte: E38716731 País: CHINA Mãe: JIANYING HUANG Pai: RISHENG ZHANG.
PORTARIA Nº 32862052, DE 8 DE MARÇO DE 2023 (parte 1 de 4)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 122. Órgão: Ministério da Justiça e Segurança Pública — POLÍCIA FEDERAL. Todos os atos de 15/12/2023
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