DELIBERAÇÃO Nº 1.052, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2023

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 120. Órgão: Ministério da Justiça e Segurança Pública — COMISSÃO NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA NOS PORTOS, TERMINAIS E VIAS NAVEGÁVEIS. Todos os atos de 15/12/2023

DELIBERAÇÃO Nº 1.052, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2023
Os Membros da Comissão Nacional de Segurança Pública nos Portos,
Terminais e Vias Navegáveis (Conportos), presentes na 176ª Reunião Ordinária,
realizada em 30 de novembro de 2023, após apreciação do Processo SEI/MJSP Nº
08020.001280/2022-61, onde consta a ATA da 8ª Reunião Ordinária da CESPORTOS/MA
(25210322), deliberaram:
a) HOMOLOGAR o Estudo de Avaliação de Risco (EAR), de que trata a
Resolução nº 53, de 04 de setembro de 2020, da COMPANHIA OPERADORA PORTUÁRIA
DO ITAQUI - SUBSIDIARIA INTEGRAL - COPISI - CNPJ Nº 31.778.859/0001-50, localizada
na Av. dos portugueses, 100 - Itaqui - São Luís - MA, também analisado e aprovado
no âmbito da Comissão Estadual; e
b) DETERMINAR que a Secretaria-Executiva da Conportos promova a
publicação deste ato em Diário Oficial da União e os registros aplicáveis, informando
a Comissão Estadual de Segurança Pública nos Portos, Terminais e Vias Navegáveis do
Estado do Maranhão (Cesportos-MA) para as providências a seu cargo.
MARCELO JOÃO DA SILVA
Presidente da Comissão

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