PORTARIA GPR Nº 3.247, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2023

PORTARIA GPR Nº 3.247, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS
TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal, com fundamento no parágrafo único
do artigo 24 da Lei n. 11.416, de 15 de dezembro de 2006, publicada no Diário Oficial
da União, Seção 1, do dia 19 de dezembro de 2006, no artigo 367, XVIII do RITJDFT
e em virtude de suas atribuições legais e regimentais, com fundamento no artigo 8º,
XVIII da Lei n. 11.697, de 13 de junho de 2008, na Lei n. 14.676, de 18 de setembro
de 2023, publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, do dia 19 de setembro de
2023, e tendo em vista o disposto na Portaria GPR 2889/2023, bem como em vista do
contido no processo SEI 000031486/2023, resolve:
Art. 1º Remanejar a Função Comissionada abaixo relacionada, conforme quadro a seguir:
. Item Código FC Origem (nível
FC/descrição
FC/localização FC)
Destino (nível
FC/descrição
FC/localização FC)
. 1 7711 FC-05, do Gabinete da
Presidência-GPR
FC-05, da Secretaria da
Escola de Formação
Judiciária - SEEF.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Des. CRUZ MACEDO