EXTRATO DE PARECER TÉCNICO Nº 8.815/2023

EXTRATO DE PARECER TÉCNICO Nº 8.815/2023
O PRESIDENTE DA COMISSÃO TÉCNICA NACIONAL DE BIOSSEGURANÇA -
CTNBio, no uso de suas atribuições e de acordo com o artigo 14, inciso XIX, da Lei
11.105/05 e do Art. 5º, inciso XIX do Decreto 5.591/05, torna público que na 267ª
Reunião Ordinária da CTNBio, realizada em 07/12/2023, a Comissão apreciou e emitiu
parecer técnico de aprovação para o seguinte processo:
Processo: 01245.021339/2023-34
Requerente: Staphyt Brasil Agro Consultoria Ltda.
CQB: 381/15
Assunto: Descredenciamento de área do Certificado de Qualidade em
Biossegurança - CQB da empresa.
Decisão: DEFERIDO
A CTNBio, após análise do pedido descredenciamento de uma da Área 4 -
Laboratório de Fitopatologia do CQB da Unidade Operativa de Conchal (SP), concluiu
pelo DEFERIMENTO.
No âmbito das competências do art. 14 da Lei 11.105/05, considera-se que
O presente pedido atende às normas e à legislação pertinente que visam garantir a
biossegurança do meio ambiente, agricultura, saúde humana e animal. Assim, atendidas
as condições descritas no processo e neste parecer técnico, essa atividade não é
potencialmente causadora de significativa degradação do meio ambiente ou saúde
humana.
A íntegra deste Parecer Técnico consta do processo arquivado na CTNBio.
Informações complementares ou solicitações de maiores informações sobre o processo,
deverão ser encaminhadas, via Sistema FALABR, através da página eletrônica do
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação.
LEANDRO VIEIRA ASTARITA