EXTRATO DE PARECER TÉCNICO Nº 8.826/2023

EXTRATO DE PARECER TÉCNICO Nº 8.826/2023
O PRESIDENTE DA COMISSÃO TÉCNICA NACIONAL DE BIOSSEGURANÇA -
CTNBio, no uso de suas atribuições e de acordo com o artigo 14, inciso XIX, da Lei
11.105/05 e do Art. 5º, inciso XIX do Decreto 5.591/05, torna público que na 267ª Reunião
Ordinária da CTNBio, realizada em 07/12/2023, a Comissão apreciou e emitiu parecer
técnico para o seguinte processo:
Processo SEI nº: 01245.021334/2023-10
Requerente: Instituto Butantan
Endereço: Av. Vital Brasil, 1.500, Butantã - São Paulo/SP
CQB: 488/19
Assunto: Solicitação de parecer para importação de Organismo Geneticamente
Modificado da classe de risco 2.
Extrato Prévio: 9142/2023, publicado no Diário Oficial da União em
25/10/2023
Decisão: DEFERIDO
A Presidente da Comissão Interna de Biossegurança - CIBio do Instituto
Butantan (CQB 488/19), Sra. Aryene Góes Trezena, solicita parecer para importação de
organismos geneticamente modificados - OGM da classe de risco 2, amostras de BCG-
mpb70, BCG-mpb83 e BCG-esxS, proveniente do Reino Unido da University of Surrey para
o instituto Butantan, sob a responsabilidade da Dra. Luciana Cezar Cerqueira Leite do
laboratório de Desenvolvimento de Vacinas. No âmbito das competências dispostas na Lei
11.105/05 e seu decreto 5.591/05, a Comissão concluiu que o presente pedido atende às
normas da CTNBio e à legislação pertinente que visam garantir a biossegurança do meio
ambiente, agricultura, saúde humana e animal.
A CTNBio esclarece que este extrato não exime a requerente do cumprimento
das demais legislações vigentes no país, aplicáveis ao objeto do requerimento.
A íntegra deste Parecer Técnico consta do processo arquivado na CTNBio.
Informações complementares ou solicitações de maiores informações sobre o processo,
deverão ser encaminhadas, via Sistema FALABR, através da página eletrônica do Ministério
da Ciência, Tecnologia e Inovação.
LEANDRO VIEIRA ASTARITA