ACÓRDÃO Nº 2502/2023 - TCU - Plenário

ACÓRDÃO Nº 2502/2023 - TCU - Plenário
1. Processo nº TC 021.297/2020-7.
2. Grupo I - Classe de Assunto: V - Relatório de Auditoria.
3. Interessado: Congresso Nacional (vinculador).
4. Unidade Jurisdicionada: Departamento Nacional de Infraestrutura de
Transportes (Dnit).
5. Relator: Ministro João Augusto Ribeiro Nardes.
6. Representante do Ministério Público: não atuou.
7. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Infraestrutura
Portuária e Ferroviária (AudPortoFerrovia).
8. Representação legal: não há.
9. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos estes autos que tratam de auditoria de
conformidade, no âmbito do Fiscobras 2020, realizada no Departamento Nacional de
Infraestrutura de Transportes (Dnit), com o objetivo de fiscalizar os atos de contratação
e execução da obra de derrocamento do Pedral do Lourenço, no rio Tocantins;
ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão
do Plenário, ante as razões expostas pelo relator, em:
9.1. acatar os argumentos apresentados em resposta à oitiva pelo Instituto
Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama);
9.2. dar ciência deste acórdão ao Ministério dos Transportes e ao
Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit); e
9.3. arquivar os autos, nos termos do art. 169, inciso V, do Regimento
Interno do TCU.
10. Ata n° 50/2023 - Plenário.
11. Data da Sessão: 6/12/2023 - Ordinária.
12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-
2502-50/23-P.
13. Especificação do quórum:
13.1. Ministros presentes: Vital do Rêgo (na Presidência), Benjamin Zymler,
Augusto Nardes (Relator), Jorge Oliveira, Antonio Anastasia e Jhonatan de Jesus.
13.2. Ministros-Substitutos convocados: Augusto Sherman Cavalcanti e Marcos
Bemquerer Costa.
13.3. Ministro-Substituto presente: Weder de Oliveira.