PORTARIA SOF/MPO Nº 369, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2023

PORTARIA SOF/MPO Nº 369, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2023
Modifica fontes de recursos constantes do Orçamento Fiscal da União, no âmbito do Ministério do
Meio Ambiente e Mudança do Clima, e de Transferências a Estados, Distrito Federal e
Municípios.
O SECRETÁRIO DE ORÇAMENTO FEDERAL, tendo em vista a autorização constante do art. 50, caput, § 1º, inciso III, alínea "a", da Lei nº 14.436, de 9 de agosto de 2022, resolve:
Art. 1º Modificar, na forma dos Anexos I e II desta Portaria, as fontes de recursos constantes da Lei nº 14.535, de 17 de janeiro de 2023, no que concerne ao Ministério do Meio
Ambiente e Mudança do Clima, e a Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PAULO ROBERTO SIMÃO BIJOS
ÓRGÃO: 44000 - Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima
UNIDADE: 44207 - Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade
ANEXO I Outras Alterações Orçamentárias
PROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO FUNCIONAL E
S
F
G
N
D
R
P
M
O
D
I
U
F
T
E
VALOR
1041 Conservação e Uso Sustentável da Biodiversidade e dos Recursos
Naturais
3.365.430
Atividades
1041 20WM Apoio à Criação, Gestão e Implementação das Unidades de
Conservação Federais
18 541 3.365.430
1041 20WM 0001 Apoio à Criação, Gestão e Implementação das Unidades de
Conservação Federais - Nacional
18 541 3.365.430
F 3-
ODC
2 90 0 3050 3.365.430
TOTAL - FISCAL 3.365.430
TOTAL - SEGURIDADE 0
TOTAL - GERAL 3.365.430
ÓRGÃO: 73000 - Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios
UNIDADE: 73108 - Transferências Constitucionais - Recursos sob Supervisão do Ministério da Fazenda
ANEXO I Outras Alterações Orçamentárias
PROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO FUNCIONAL E
S
F
G
N
D
R
P
M
O
D
I
U
F
T
E
VALOR
0903 Operações Especiais: Transferências Constitucionais e as Decorrentes
de Legislação Específica
42.309.985
Operações Especiais
0903 0C33 Transferência ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da
Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação -
FUNDEB
28 847 42.309.985
0903 0C33 0001 Transferência ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da
Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação -
FUNDEB - Nacional
28 847 42.309.985
F 3-
ODC
1 30 0 1202 42.309.985
TOTAL - FISCAL 42.309.985
TOTAL - SEGURIDADE 0
TOTAL - GERAL 42.309.985
ÓRGÃO: 73000 - Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios
UNIDADE: 73111 - Recursos sob Supervisão do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima
ANEXO I Outras Alterações Orçamentárias
PROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO FUNCIONAL E
S
F
G
N
D
R
P
M
O
D
I
U
F
T
E
VALOR
0903 Operações Especiais: Transferências Constitucionais e as Decorrentes
de Legislação Específica
4.932.239
Operações Especiais
0903 0C03 Transferência de Recursos Decorrentes de Concessões Florestais
(Lei nº 11.284, de 2006 - Art. 39)
28 845 4.932.239
0903 0C03 0001 Transferência de Recursos Decorrentes de Concessões Florestais (Lei
nº 11.284, de 2006 - Art. 39) - Nacional
28 845 4.932.239
F 3-
ODC
1 30 0 3229 2.466.120
F 3-
ODC
1 40 0 3229 2.466.119
TOTAL - FISCAL 4.932.239
TOTAL - SEGURIDADE 0
TOTAL - GERAL 4.932.239
ÓRGÃO: 44000 - Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima
UNIDADE: 44207 - Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade
ANEXO II Outras Alterações Orçamentárias
PROGRAMA DE TRABALHO ( REDUÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO FUNCIONAL E
S
F
G
N
D
R
P
M
O
D
I
U
F
T
E
VALOR
1041 Conservação e Uso Sustentável da Biodiversidade e dos Recursos
Naturais
3.365.430
Atividades
1041 20WM Apoio à Criação, Gestão e Implementação das Unidades de
Conservação Federais
18 541 3.365.430
1041 20WM 0001 Apoio à Criação, Gestão e Implementação das Unidades de
Conservação Federais - Nacional
18 541 3.365.430
F 3-
ODC
2 90 0 1067 2.405.297
F 3-
ODC
2 90 0 3047 960.133
TOTAL - FISCAL 3.365.430
TOTAL - SEGURIDADE 0
TOTAL - GERAL 3.365.430
ÓRGÃO: 73000 - Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios
UNIDADE: 73108 - Transferências Constitucionais - Recursos sob Supervisão do Ministério da Fazenda
ANEXO II Outras Alterações Orçamentárias
PROGRAMA DE TRABALHO ( REDUÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO FUNCIONAL E
S
F
G
N
D
R
P
M
O
D
I
U
F
T
E
VALOR
0903 Operações Especiais: Transferências Constitucionais e as Decorrentes
de Legislação Específica
42.309.985
Operações Especiais
0903 0C33 Transferência ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da
Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação -
FUNDEB
28 847 42.309.985
0903 0C33 0001 Transferência ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da
Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação -
FUNDEB - Nacional
28 847 42.309.985
F 3-
ODC
1 30 0 1203 42.309.985
TOTAL - FISCAL 42.309.985
TOTAL - SEGURIDADE 0
TOTAL - GERAL 42.309.985
ÓRGÃO: 73000 - Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios
UNIDADE: 73111 - Recursos sob Supervisão do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima
ANEXO II Outras Alterações Orçamentárias
PROGRAMA DE TRABALHO ( REDUÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO FUNCIONAL E
S
F
G
N
D
R
P
M
O
D
I
U
F
T
E
VALOR
0903 Operações Especiais: Transferências Constitucionais e as Decorrentes
de Legislação Específica
4.932.239
Operações Especiais
0903 0C03 Transferência de Recursos Decorrentes de Concessões Florestais
(Lei nº 11.284, de 2006 - Art. 39)
28 845 4.932.239
0903 0C03 0001 Transferência de Recursos Decorrentes de Concessões Florestais (Lei
nº 11.284, de 2006 - Art. 39) - Nacional
28 845 4.932.239
F 3-
ODC
1 30 0 1229 2.466.120
F 3-
ODC
1 40 0 1229 2.466.119
TOTAL - FISCAL 4.932.239
TOTAL - SEGURIDADE 0
TOTAL - GERAL 4.932.239