DESPACHO Nº 684, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2023 (parte 1 de 2)

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 23. Órgão: Ministério das Comunicações — SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA. Todos os atos de 15/12/2023

DESPACHO Nº 684, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2023
A DIRETORA DO DEPARTAMENTO DE RADIODIFUSÃO PÚBLICA, COMUNITÁRIA E ESTATAL, da Secretaria de Comunicação Social Eletrônica do Ministério das Comunicações, no uso
das suas atribuições, e, tendo em vista o disposto no artigo 10, § 2º, do Decreto n.º 5.820, de 29 de junho de 2006, com a redação dada pelo Decreto n.º 8.061, de 29 de julho de 2013,
e no artigo 2º da Portaria MCTIC n.º 2.992, de 26 de maio de 2017,e considerando o que consta no Processo nº 53115.028711/2023-12 e Nota Técnica nº 20990/2023/SEI-MCOM, resolve
homologar o desligamento do sinal e a respectiva devolução dos canais analógicos à União, a partir da data indicada para cada localidade, listadas abaixo, concedidos à Fundação Cultural
Santa Bárbara, inscrita no CNPJ sob nº 00.718.526/0001-01, concessionária do serviço de radiodifusão de sons e imagens e autorizatária do serviço de retransmissão de televisão, nos
respectivos municípios.
DANIELA NAUFEL SCHETTINO

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