DELIBERAÇÃO Nº 1.061, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2023 Os Membros da Comissão Nacional de Segurança Pública nos Portos, Terminais e Vias Navegáveis (Conportos), presentes na 176ª Reunião Ordinária, realizada em 30 de novembro de 2023, após apreciação do Processo SEI/MJSP Nº 08020.001612/2019-10, e considerando os termos DESPACHO Nº 13/2023/CESPORTOS-SC/CONPORTOS (25763835) e OFÍCIO DSU 085/2023 (24676501), deliberaram: a) DAR BAIXA na Declaração de Cumprimento (DC) nº 33/2021 (16258997), emitida por meio da Deliberação nº 905/2021, de 23 de setembro de 2021, publicada no DOU, Seção 1, nº 198, de 20 de agosto de 2021 (16226349), da instalação portuária APM
DELIBERAÇÃO Nº 1.061, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2023
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 122. Órgão: Ministério da Justiça e Segurança Pública — COMISSÃO NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA NOS PORTOS, TERMINAIS E VIAS NAVEGÁVEIS. Todos os atos de 15/12/2023