PORTARIA CONJUNTA SAES/SECTICS Nº 29, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2023

PORTARIA CONJUNTA SAES/SECTICS Nº 29, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2023
Aprova o Protocolo Clínico e Diretrizes
Terapêuticas do Acidente Vascular Cerebral
Isquêmico Agudo.
O SECRETÁRIO DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE e o SECRETÁRIO DE
CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO E DO COMPLEXO ECONÔMICO-INDUSTRIAL DA
SAÚDE, no uso de suas atribuições,
Considerando a necessidade de se atualizarem os parâmetros sobre o
Acidente Vascular Cerebral Isquêmico Agudo no Brasil e as diretrizes nacionais para
diagnóstico, tratamento e acompanhamento dos indivíduos com esta doença;
Considerando que os protocolos clínicos e diretrizes terapêuticas são
resultado de consenso técnico-científico e são formulados dentro de rigorosos
parâmetros de qualidade e precisão de indicação;
Considerando os Registros de Deliberação no 590/2021 e nº 673/2021 e os
Relatórios de Recomendação no 589 - Fevereiro de 2021 e nº 677 - Novembro de 2021
da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS (CONITEC), a atualização
da busca e avaliação da literatura; e
Considerando a avaliação técnica do Departamento de Gestão e
Incorporação de Tecnologias em Saúde (DGITS/SECTICS/MS) e do Departamento de
Atenção Especializada e Temática (DAET/SAES/MS), resolvem:
Art. 1º Fica aprovado o Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas - Acidente
Vascular Cerebral Isquêmico Agudo.
Parágrafo único. O Protocolo objeto deste art., que contém o conceito geral
do acidente vascular cerebral isquêmico agudo, critérios de diagnóstico, critérios de
inclusão e de exclusão, tratamento e mecanismos de regulação, controle e avaliação,
disponível no sítio https://www.gov.br/saude/pt-br/assuntos/protocolos-clinicos-e-
diretrizes-terapeuticas-pcdt, é de caráter nacional e deve ser utilizado pelas Secretarias
de Saúde dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios na regulação do acesso
assistencial, autorização, registro e ressarcimento dos procedimentos correspondentes.