ACÓRDÃO Nº 2510/2023 - TCU - Plenário

ACÓRDÃO Nº 2510/2023 - TCU - Plenário
1. Processo nº TC 012.499/2020-0.
2. Grupo I - Classe de Assunto: I - Pedido de reexame em aposentadoria.
3. Interessados/Responsáveis/Recorrentes:
3.1. Interessados: Antônio Pinto de Matos (075.***.***-68); Auditoria do
Senado Federal.
3.2. Recorrente: Senado Federal.
4. Órgão/Entidade: Senado Federal.
5. Relator: Ministro Benjamin Zymler
5.1. Relator da deliberação recorrida: Ministro Vital do Rêgo.
6. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries
Marsico.
7. Unidades Técnicas: Unidade de Auditoria Especializada em Recursos
(AudRecursos); Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal (AudPessoal).
8. Representação legal: Edvaldo Fernandes da Silva (19233/OAB-DF),
representando Senado Federal.
9. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos estes autos de pedido de reexame interposto
contra o Acórdão 540/2023-Plenário (rel. Ministro Vital do Rêgo),
ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão
do Plenário, com fundamento nos arts. 33 e 48 da Lei 8.442/1992, em:
9.1. conhecer do presente pedido de reexame para, no mérito, negar a ele
provimento;
9.2. dar ciência desta deliberação ao recorrente.
10. Ata n° 50/2023 - Plenário.
11. Data da Sessão: 6/12/2023 - Ordinária.
12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-2510-50/23-P.
13. Especificação do quórum:
13.1. Ministros presentes: Vital do Rêgo (na Presidência), Benjamin Zymler
(Relator), Antonio Anastasia e Jhonatan de Jesus.
13.2. Ministros-Substitutos convocados: Augusto Sherman Cavalcanti e Marcos
Bemquerer Costa.
13.3. Ministro-Substituto presente: Weder de Oliveira.