ACÓRDÃO Nº 2504/2023 - TCU - Plenário

ACÓRDÃO Nº 2504/2023 - TCU - Plenário
1. Processo nº TC 039.055/2018-3.
2. Grupo I - Classe de Assunto: V - Relatório de Auditoria.
3. Interessados/Responsáveis:
3.1. Interessados: Concessionária do Aeroporto Internacional de Guarulhos
S/A (15.578.569/0001-06); Congresso Nacional; então Construtora OAS Ltda.
(14.310.577/0001-04).
3.2. Responsáveis: Adilson Teixeira Lima (024.***.***-81); Alexandre
Guimarães (238.***.***-49); André Leandro Magalhaes (468.***.***-91); André Luís
Marques de Barros (512.***.***-68); Angelino Caputo e Oliveira (306.***.***-15);
Ângelo Luiz Moreira Grossi (013.***.***-88); Antônio Claret de Oliveira (258.073.586-
00); Antônio Gustavo Matos do Vale (156.***.***-53); Danielle de Sa Quirino Costa
(021.***.***-96); Eduardo Roberto Stuckert Neto (818.***.***-68); Elismar Goncalves
Lopes (602.***.***-34); Fernando Nicácio da Cunha Filho (513.***.***-25); Francisco
José de Siqueira (070.***.***-10); Geraldo Moreira Neves (205.***.***-20); Jaime
Henrique Caldas Parreira (625.***.***-72); Jose Irenaldo Leite de Ataide (040.871.604-
59); José Antônio Eirado Neto (099.***.***-72); José Cassiano Ferreira Filho
(855.***.***-68); José Clovis Batista Dattoli (072.***.***-25); João Marcio Jordão
(088.***.***-01); Juliano Alcantara Noman (814.***.***-91); Leonardo Victor Dantas da
Cruz (070.***.***-02); Marx Martins Marsicano Rodrigues (059.***.***-22); Marçal
Rodrigues Goulart (065.***.***-62); Mauro Roberto Pacheco de Lima (223.***.***-87);
Monica Maria Mendes Moreira (366.***.***-68); Nelson Edmundo Forte Fernandes de
Negreiros Deodato Filho (379.***.***-20); Paulo Sérgio Passos Lima (812.***.***-87);
Rafael Carlos de Alencar (062.***.***-98); Rogerio Amado Barzellay (239.***.***-44);
Thiago Pereira Pedroso (001.***.***-32); Weber Ciloni (019.***.***-96).
4. Unidade Jurisdicionada: Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária
(Infraero).
5. Relator: Ministro João Augusto Ribeiro Nardes.
6. Representante do Ministério Público: não atuou.
7. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Infraestrutura
Rodoviária e de Aviação Civil (AudRodoviaAviação).
8. Representação legal: Elísio de Azevedo Freitas (18.596/OAB-DF),
representando José Cassiano Ferreira Filho; Ronaldo Feldmann Hermeto (10189/OAB-DF),
entre outros, representando Juliano Alcantara Noman; Benjamin Gallotti Beserra
(13.568/OAB-DF), entre outros, representando Rogerio Amado Barzellay; Dayana Carlos
de Almeida Lopes (51346/OAB-DF) entre outros, representando Francisco José de
Siqueira; Dayana Carlos de Almeida Lopes (51346/OAB-DF), entre outros, representando
Adilson Teixeira Lima; Dayana Carlos de Almeida Lopes (51346/OAB-DF), entre outros,
representando Jaime Henrique Caldas Parreira; Juliana Inhamuns Chilazi Alfredo
Guimaraes (30.219/OAB-BA), entre outros, representando a Construtora OAS S.A. (Em
Recuperação Judicial); Dayana Carlos de Almeida Lopes (51346/OAB-DF), entre outros,
representando Antônio Gustavo Matos do Vale; Dayana Carlos de Almeida Lopes
(51346/OAB-DF), entre outros, representando João Marcio Jordão; Dayana Carlos de
Almeida Lopes (51346/OAB-DF), entre outros, representando Weber Ciloni; Dayana
Carlos de Almeida Lopes (51346/OAB-DF), entre outros, representando André Luis
Marques de Barros; Dayana Carlos de Almeida Lopes (51.346/OAB-DF), entre outros,
representando Angelino Caputo e Oliveira; Dayana Carlos de Almeida Lopes (51346/OAB-
DF), entre outros, representando Marçal Rodrigues Goulart; Luiz Guilherme Ros
(48.774/OAB-DF), entre outros, representando a Construtora OAS Ltda; Thais Strozzi
Coutinho Carvalho (19573/OAB-DF), representando Danielle de Sa Quirino Costa; Dayana
Carlos de Almeida Lopes (51346/OAB-DF), entre outros, representando Jose Irenaldo
Leite de Ataide; Matheus de Rossi Alves (57.051/OAB-DF), entre outros, representando
Monica Maria Mendes Moreira; Lucas Nazif Rasul (59.960/OAB-DF), entre outros,
representando Antônio Claret de Oliveira; Lucas Nazif Rasul (59.960/OAB-DF), entre
outros, representando Ângelo Luiz Moreira Grossi; Dayana Carlos de Almeida Lopes
(51346/OAB-DF), entre outros, representando José Clovis Batista Dattoli; Dayana Carlos
de Almeida Lopes (51346/OAB-DF), entre outros, representando Thiago Pereira Pedroso;
José Roberto Manesco (61.471/OAB-SP), entre outros, representando a Concessionaria
do Aeroporto Internacional de Guarulhos S/A; Heyrovsky Torres Rodrigues (33.838/OAB-
DF) e Silvania Goncalves Lopes (33.554/OAB-DF), representando Elismar Goncalves Lopes;
Matheus Rodrigues Lobo Monteiro, entre outros, representando Paulo Sérgio Passos
Lima; Rafael Ferraresi Holanda Cavalcante (14.587/OAB-DF), representando Marx Martins
Marsicano Rodrigues; Thais Strozzi Coutinho Carvalho (19573/OAB-DF), entre outros,
representando Mauro Roberto Pacheco de Lima; João Vianey Veras Filho (30.346/OAB-
PE), representando Fernando Nicácio da Cunha Filho; Dayana Carlos de Almeida Lopes
(51346/OAB-DF), entre outros, representando Alexandre Guimaraes; Dayana Carlos de
Almeida Lopes (51346/OAB-DF), entre outros, representando Eduardo Roberto Stuckert
Neto; Dayana Carlos de Almeida Lopes (51346/OAB-DF), entre outros, representando
Geraldo Moreira Neves; Juliana de Oliveira Cavallari (41245/OAB-DF), entre outros,
representando José Antônio Eirado Neto; Dayana Carlos de Almeida Lopes (51346/OAB-
DF), entre outros, representando André Leandro Magalhaes; Márcia Uchôa de Oliveira da
Rocha, representando a Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária.
9. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos estes autos de relatório de auditoria no
contrato celebrado entre a Concessionária do Aeroporto Internacional de Guarulhos S/A
(GRU-Airport) e sua parte relacionada - então Construtora OAS Ltda., para a realização
das obras de engenharia da Fase I-B do contrato de concessão do aeroporto de
Guarulhos/SP;
ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão
do Plenário, ante as razões expostas pelo Relator, em:
9.1. acolher as argumentações da Concessionária do Aeroporto Internacional de
Guarulhos S/A e da Construtora Coesa S/A ((nova denominação da Construtora OAS);
9.2. dar ciência desta decisão aos interessados e responsáveis; e
9.3. arquivar o presente processo, com fundamento no art. 169, inciso V, do
Regimento Interno do TCU.
10. Ata n° 50/2023 - Plenário.
11. Data da Sessão: 6/12/2023 - Ordinária.
12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-
2504-50/23-P.
13. Especificação do quórum:
13.1. Ministros presentes: Vital do Rêgo (na Presidência), Benjamin Zymler,
Augusto Nardes (Relator), Jorge Oliveira, Antonio Anastasia e Jhonatan de Jesus.
13.2. Ministros-Substitutos convocados: Augusto Sherman Cavalcanti e Marcos
Bemquerer Costa.
13.3. Ministro-Substituto presente: Weder de Oliveira.