DELIBERAÇÃO Nº 1.060, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2023

DELIBERAÇÃO Nº 1.060, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2023
Os Membros da Comissão Nacional de Segurança Pública nos Portos, Terminais
e Vias Navegáveis (Conportos), presentes na 176ª Reunião Ordinária, realizada em 30 de
novembro de 2023, após análise dos documentos apresentados no Processo SEI/MJSP nº
08020.002245/2017-00, onde consta o RELATÓRIO Nº 8/2023/CESPORTOS-RJ/CONPORTOS
(23996973) e a ATA DA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA 03-2023 (24417937), deliberaram:
a) CREDENCIAR, a contar da publicação deste ato em Diário Oficial da União, a
empresa GALENA ENGENHARIA LTDA. - CNPJ Nº 06.138.623/0001-01, situada na Estrada do
Galeão, nº 645, sala 306 - Jardim Guanabara - Rio de Janeiro - RJ, como ORGANIZAÇÃO DE
SEGURANÇA (OS), conforme disposto na Resolução nº 53, de 04 de setembro de 2020;
b) REGISTRAR que a nominada Organização de Segurança (OS) tem como sócios
proprietários ALEXANDRE JOSÉ TRINAS DE FREITAS, CPF nº 539.***.***-72, TALITA
ANDRADE DE FREITAS, CPF nº 155.***.***-63, THAIS ANDRADE DE FREITAS, CPF nº
161.***.***-80, RAFAEL SOUZA DA SILVA, CPF nº 125.***.***-32, LEANDRO DE SOUZA
SCHENFEL, CPF nº 409.***.***-11 e CRISTINA ANDRADE DE FREITAS, CPF nº 024.772.417-
37, os quais respondem solidariamente por todos os atos praticados pelos integrantes da
equipe de trabalho por eles indicados;
c) CREDENCIAR como integrantes do corpo técnico da referida Organização de
Segurança (OS) - ALEXANDRE JOSÉ TRINAS DE FREITAS, CPF nº 539.***.***-72 e WAGNER
DANTAS LOURENÇO, CPF nº 504.***.***-53, como integrantes de seu corpo técnico,
ficando certo que somente estes poderão ter acesso às áreas e documentos necessários ao
desenvolvimento dos trabalhos objeto deste credenciamento; e
d) DETERMINAR que a Secretaria-Executiva da Conportos promova a publicação deste
ato em Diário Oficial da União e proceda com os demais registros administrativos aplicáveis.
MARCELO JOÃO DA SILVA
Presidente da Comissão