DELIBERAÇÃO Nº 1.049, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2023

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 120. Órgão: Ministério da Justiça e Segurança Pública — COMISSÃO NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA NOS PORTOS, TERMINAIS E VIAS NAVEGÁVEIS. Todos os atos de 15/12/2023

DELIBERAÇÃO Nº 1.049, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2023
Os Membros da Comissão Nacional de Segurança Pública nos Portos, Terminais
e Vias Navegáveis (Conportos), presentes na 176ª Reunião Ordinária, realizada em 30 de
novembro de 2023, após apreciação do Processo SEI/MJSP Nº 08020.004837/2022-15,
onde consta o OFÍCIO Nº 12/2023/CESPORTOS-PB/CONPORTOS/MJ (24848971), NOTA
TÉCNICA 02 (24329056) e a ATA DE REUNIÃO ORDINÁRIA 06/2023 (24859293),
deliberaram:
a) HOMOLOGAR o Plano de Segurança Portuária (PSP), de que trata a Resolução
nº 53, de 04 de setembro de 2020, da instalação portuária NORDESTE LOGÍSTICA I S/A -
CNPJ Nº 35.058.101/0001-06 , localizada na Rua Francisco Serafim, 57, Centro,
Cabedelo/PB, também analisado e aprovado no âmbito da Comissão Estadual;
b) CONCEDER por 05 (cinco) anos, a contar da publicação deste ato em Diário
Oficial da União, a DECLARAÇÃO DE CUMPRIMENTO (DC), sob a numeração 14/2023, de
que trata a Resolução Conportos nº 53, de 04 de setembro de 2020, para a empresa

Empresas citadas