PORTARIA GPR Nº 3.259, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2023

PORTARIA GPR Nº 3.259, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS
TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal, com fundamento no parágrafo único do
artigo 24 da Lei n. 11.416, de 15 de dezembro de 2006, publicada no Diário Oficial da
União, Seção 1, do dia 19 de dezembro de 2006, no artigo 367, XVIII do RITJDFT e em
virtude de suas atribuições legais e regimentais, com fundamento no artigo 8º, XVIII da Lei
n. 11.697, de 13 de junho de 2008, na Lei n. 14.676, de 18 de setembro de 2023, publicada
no Diário Oficial da União, Seção 1, do dia 19 de setembro de 2023, e tendo em vista o
disposto na Portaria GPR 2889/2023, bem como em vista do contido no processo SEI
0012305/2022, resolve:
Art. 1º Remanejar a Função Comissionada abaixo relacionada, conforme quadro a
seguir:
. Item Código FC Origem (nível FC/descrição
FC/localização FC)
Destino (nível FC/descrição FC/localização FC)
. 1 7713 FC-05, do Gabinete da Presidência-
GPR
FC-05, da Assessoria do Cerimonial da Presidência-
ACP