EXTRATO DE PARECER TÉCNICO Nº 8.840/2023

EXTRATO DE PARECER TÉCNICO Nº 8.840/2023
O PRESIDENTE DA COMISSÃO TÉCNICA NACIONAL DE BIOSSEGURANÇA -
CTNBio, no uso de suas atribuições e de acordo com o artigo 14, inciso XIX, da Lei
11.105/05 e do Art. 5º, inciso XIX do Decreto 5.591/05, torna público que na 267ª Reunião
Ordinária da CTNBio, realizada em 07/12/2023, a Comissão apreciou e emitiu parecer
técnico para o seguinte processo:
Processo: 01245.019034/2023-62.
Requerente: Instituto de Ciências Biomédicas (Universidade de São Paulo - USP).
CQB: 046/98.
Assunto: Solicitação de parecer de projeto Nível de Biossegurança 2 (NB-2).
Extrato Prévio: 9133/2023, publicado no Diário Oficial da União em
24/10/2023.
Decisão: DEFERIDO.
O Presidente da Comissão Interna de Biossegurança (CIBio) do Instituto de
Ciências Biomédicas (Universidade de São Paulo - USP), Dr. Gabriel Padilla Maldonado,
solicita parecer técnico da CTNBio para execução de projeto de pesquisa com Organismo
Geneticamente Modificado (OGM), denominado "Caracterização de mutações responsáveis
por inflamassomopatias e identificação de padrões de ativação do complexo
inflamassoma", a ser desenvolvido nas instalações da instituição, sob a responsabilidade da
Dra. Alessandra Pontillo. A CTNBio, após apreciação da solicitação de parecer para
execução de atividade de pesquisa da instituição, concluiu pelo deferimento, nos termos
deste Parecer Técnico. No âmbito das competências dispostas na Lei 11.105/05 e seu
decreto 5.591/05, a Comissão concluiu que o presente pedido atende às normas da CTNBio
e à legislação pertinente que visam garantir a biossegurança do meio ambiente,
agricultura, saúde humana e animal.
A CTNBio esclarece que este extrato não exime a requerente do cumprimento
das demais legislações vigentes no país, aplicáveis ao objeto do requerimento.
A íntegra deste Parecer Técnico consta do processo arquivado na CTNBio.
Informações complementares ou solicitações de maiores informações sobre o processo,
deverão ser encaminhadas, via Sistema FALABR, através da página eletrônica do Ministério
da Ciência, Tecnologia e Inovação.
LEANDRO VIEIRA ASTARITA